P age  1   of  2     s b81/ 2526   MIDC;  JU VE NIL E  SE R VI CE S   S.B.  81 :     R E VI SE SU MMA R Y   O F   BILL     R E PO R TE D FR O M C O MM ITTE E               Sena t e   Bi l l   81   ( a r e p o r t e d  wi t h o u t  am e n d ment )   Sp o n so r :   S e n at o r   Su e  S h i n k   Co mm i t t e e :   Ci vi l  Ri g h t s,  Ju d i cia r y,  an d  P u b l i Sa fe t y     CO N T E N T     Th e   b i l l  w o u l d  ame n d  th e  In d i g e n t  D e f e n s e  C o m mi ss i o n  A ct to  do  th e  f o l l o wi n g :     --   Sp e cify   t h at   t h e   Mi chi g an   In d i g e n t   D e f e n se   C o mm i ss i o n   ( MI DC w o u l d   se r v e   i n d i g e n t   ad u l t an d  in d i g e n t  y o u t h s.   --   Mo d i fy  c e r t ai n  d e fin i t i o n t o  d e l e t e  th e  te r m " cr i mi n al ".   --   De l e t e   c e r t ai n   r e q u i r e m e n t t h at   wo u l d   q u al i fy   an   i n d i vi d u al   as  i n d i g e n t   an d   r e q u i r e   t h e   MIDC to  e stab l i sh stan d ar d an d  p r o ce d u r e o i n d i g e n cy   --   E xpa n d  th e  MIDC  fr o 18  me mb e r t o  19 m e m b e r s.   --   Al l o w th e   MIDC t o   e ma i l  c e r t ai n  noti c e s  to  in d i g e n t  de f e n s e   sy st e ms   --   Pr o h i b i t   y o u t h   fr o wai vi n g   t h e   r i g h t   t o   co u n s e l   u n l e s t h e   yo u t h   we r e   ad vi s e d   o n   t h e   co n s e q u e n c e s  o wai v e r  an d  th e  wai v e r  was  o n   t h e  r e c o r d  an d  in  wr i t i n g   --   R e q u i r e   t h e   MIDC  t o   e stab l i sh  p r o c e d u r e s   t o   r e s o l ve   spe cifi e d   d i spu t e wi t h   n o n co mp l i an t  in d i g e n t  de f e n se  s y ste m .   --   Pr o h i b i t   t h e   MI DC  f r o m   i ss u i n g   g r an t   t o   an   i n d i g e n t   d e f e n s e   sy ste m   wi t h o u t   an   ap p r o v e d   p l an  an d  c o st  an al ys i s  r e q u i r e d  by  t h e  Act.   --   R e q u i r e   t h e   firs t   MIDC   g r an t   i n stal l ment   t o   an   i n d i g e n t   d e f e n se   sy ste m   t o   b e   40 %   o t h e   sy st e m' g r an t  aw ar d  a n d  th e  th r e e   sub se q u e n t  awar d s  to  b e  20 %   e ac h .     MCL  78 0.98 3  e t  al .     BRI E F   R A T I O N A LE       G o ve r n o r   Wh i t m e r   sig n e d   E x e cut i ve   O r d e r   20 2 1 - o n   Ju n e   9 20 21 ,   w h i ch  cr e at e d   t h e   Tas k   F o r c e   o n   Ju ve n i l e   Ju sti c e   R e fo r ( Ta sk   F o r c e )   wi t h i n   t h e   De p ar t m e n t   o H e al t h   an d   H u ma n   Ser vi ce s.   Th e   Ta sk   F o r c e   was  cha r g e d   wi t h   an al yz i n g   Mi chi g an ' j u ve n i l e   j u sti ce   s y ste an d   r e co mm e n d i n g   cha n g e s   t o   St at e   l aw,   p o l i cy ,   a n d   ap p r o p r i at i o n s Th e   Tas k   F o r c e   fo u n d   t h at   t h e   St at e   h as   n o   c e n t r al i z e d   str u ctu r e ,   stan d ar d s,   o r   r e so u r ce t o   e n sure   j u v e n i l e   p u b l i c   d e f e n se Ac co r d i n g l y,   i t   h as  b e e n   sug g e st e d   t h at   t h e   MIDC   d e ve l o p   a n d   o v e r se e   i n d i g e n t   yo u t h   d e f e n s e   stan d ar d wi t h i n  loc al   co u n t sy s t e ms.     P R E V I O U S   L E G I S L A T I O N   ( T h i s   s e c t i o n   d o e s   n o t   p r o v i d e   a   c o m p r e h e n s i v e   a c c o u n t   o f   p r e v i o u s   l e g i s l a t i v e   e f f o r t s   o n   t h i s   s u b j e c t   m a t t e r . )     Th e   b i l l   i s   a   r e i n t r o d u cti o n   o f   Sena t e   Bi l l   42 4   an d   H o u s e   Bi l l   46 30   o t h e   20 23 - 20 24   L e g i sla t i ve   Ses si o n H o u se   Bi l l   46 3 p ass e d   t h e   H o u s e   an d   Sena t e   an d   was   l ai d   o v e r   i n   t h e   H o u s e   b u t   r e ce i v e d  n o  f u r t h e r  ac t i o n       Le g i sla t i v e  An al y st:   E l e n i  L i o n as     FI SC A L   I M P A CT     Th e   b i l l   wo u l d   h ave   si g n i fican t n e g at i ve   fis ca l   i mp act  o n   t h e   De p ar t ment   o Li ce n sin g   an d   R e g u l at o r y  Aff ai r s  (LAR A)  an d  an  in d e t e r mi n at e  f i sc al  im p a ct o n  l o cal   u n i t o g o v e r n m e n t
  P age  2   of  2   B i l l   A nal y s i s  @  www.s enat e.m i c hi gan. go v /s fa   s b81/ 2526   Th e   co sts   t o   LAR A   wo u l d   b e   sp e n t   b y   t h e   MID C.  Th e   b i l l   wo u l d   ad j u st  t h e   fo r mu l u s e d   t o   cal cul at e   e a ch  ad u l t   i n d i g e n t   d e fe n se   s ys t e m' l o cal   sha r e   i n   u p c o mi n g   f i sc al   ye a r s i n cr e asi n g   t h e   am o u n t   sp e n t Th e   spe cifi c   c o sts   o f   e ach   sy ste m' l o cal   sha r e   wo u l d   d e p e n d   o n   i t e xp e n d i t u r e o n   i n d i g e n t   yo u t h   d e fe n s e   s e r vi c e i n   t h e   t h r e e   fi sc al   y e ar p r i o r   t o   t h e   fi sc al   ye a r   t h e   b i l l   p a ss e d .   T h e   MI DC  e sti ma t e s   t h a t   i t   w o u l d   r e q u i r e   an   a d d i t i o n al   6.0  ful l - t i me  e q u i val e n t ( F TE s),  wh i ch wo u l d  c o st  th e  St at e   ap p r o xi ma t e l $8 33 ,40 0.     Cu r r e n t l y,   t h e   fo r mu l u se d   t o   cal cul at e   e ach   ad u l t   i n d i g e n t   d e f e n s e   s ys t e m ' s   l o cal   sha r e   i b ase d   o n   e ach   i n d i vi d u al   sy ste m' a ve r ag e   an n u al   e xpe n d i t u r e   o n   i n d i g e n t   d e f e n s e   se r vi c e i n   t h e   t h r e e   fisc al   y e a r s   p r i o r   t o   Ju l y   20 13 ,   mi n u an y   fun d s   r e i mb u r s e d   t o   t h e   sy ste m s   b y   i n d i g e n t   d e f e n d an t s.   U n d e r   t h e   b i l l ,   t h i fo r m u l wo u l d   al so   i n clu d e   t h e   a ve r ag e   an n u al   e xp e n d i t u r e   f o r   i n d i g e n t   yo u t h   d e f e n se   s e r v i ce i n   t h e   t h r e e   fi sc a l   ye a r i mm e d i at e l y   p r e ce d i n g   t h e   fis cal   ye a r   i n   wh i ch   t h e   b i l l   b e ca me  l aw If   t h e   C PI   i n cr e ase d   i n   t h e   p r i o r   St at e   fisc al   ye a r t h e  f i g u r e  i ad j u ste d  by  t h at  nu mb e r  o r  3 % ,  wh i che ve r  is  le ss     Base d   o n   t h e   t i me  t h at   was  r e q u i r e d   t o   d e v e l o p   stan d ar d an d   i mp l e m e n t   t h e   g r an t p r o g r am   fo r   ad u l t   i n d i g e n t   d e fe n se   stan d ar d s,   t h e   MI DC  e sti ma t e t h at   ap p r o p r i at i o n fo r   j u ve n i l e   j u sti ce   s e r vi ce c o mp l i a n ce   w o u l d   n o t   b e   r e q u i r e d   fo r   s e v e r al   fisc al  y e a r s,   l i k e l i n   F i sc al   Y e a r   ( F Y)  202 6 - 27  o r  FY 202 7 - 28     Th e   b i l l   w o u l d   ad d   n e l an g u ag e   r e q u i r i n g   t h e   f i r st  g r an t   i n stal l m e n t   p a i d   t o   s ys t e t o   b e   e q u al   t o   40 %   o i t s   t o t al   awa r d Th e   t h r e e   sub se q u e n t   p ayment s   w o u l d   e ach   b e   e q u al   t o   20 %   o t h e   t o t al Pa yme n t   o t h e se   i n stal l ment w o u l d   d e p e n d   o n   t h e   MIDC ' r e vi e o t h e   s ys t e m's   sub mi t t e d   d o cum e n t at i o n Th e   s ys t e wo u l d   n e e d   t o   h av e   sp e n t   at   l e as t   25 %   o i t s   t o t al   p l an   an d   co st   an al ys i s   i n   t h e   p r i o r   q u ar t e r ,   al t h o u g h   sy st e w o u l d   b e   ab l e   t o   r e q u e st  an   e x e mp t i o n  if  spe cia l  c i r c u mst an ce s  de l ay e d   o r  p r e ve n t e d  e xpe n d i t u r e s.       Th e   MI DC  e sti ma t e t h at   i t   wo u l d   r e q u i r e   an   ad d i t i o n al   6.0  F TE s   t o   u n d e r t ake   r e se a r ch,   stan d ar d   d e v e l o p m e n t ,  an d   g r an t s   p l an n i n g   b e g i n n i n g   i n   F 20 25 - 26 .   T h i w o u l d   i n clu d e   t w o   staff   fo r   r e s e ar ch  an d   g r an t   sp e cia l i z at i o n   as   we l l   a f o u r   fie l d   at t o r n e ys .   Si x   F TE wo u l d   r e q u i r e  an  add i t i o n al  an n u al  app r o p r i at i o n  o ap p r o xi ma t e l $8 33 ,400 b ase d   o n  th e  av e r ag e   F TE  c o st o $1 38 ,900  p e r  y e ar     Th e   c o st  t o   t h e   St at e   o f u n d i n g   fut u r e   j u ve n i l e   j u sti ce   se r vi ce c o mp l i an c e   g r an t i u n kn o wn .   Th e   MI DC  h as   e sti ma t e d   t h at   t h e   t o t al   co sts  w o u l d   e q u al   ap p r o xi ma t e l 60 %   o t h e   cur r e n t   ad u l t   co sts,   i n clu si ve   o t h e   l o cal   sha r e ;   h o we v e r t h i n u mb e r   c o u l d   v ar sig n i fican t l y   d e p e n d i n g   o n   t h e   ad o p t e d   stan d ar d an d   t h e   i n d i vi d u al   cha r act e r i sti cs   o f   t h e   l o c al   j u ve n i l e   j u sti ce  s ys t e ms th at  w o u l d  ha ve  to  r e ach   co mp l i an ce     Th e   spe cifi c   c o sts   o e ac h   sy st e m' l o cal   sha r e   w o u l d   d e p e n d   o n   t h e i r   e x p e n d i t u r e s   o n   i n d i g e n t   yo u t h   d e fe n s e   se r vi ce i n   t h e   t h r e e   fis cal   y e ar s   p r i o r   t o   t h e   fis cal   ye a r   t h e   b i l l   p ass e d .   Aft e r   t h e   i n i t i al   ye a r   o f   g r an t   fun d i n g t h i fig u r e   wo u l d   b e   ad j u ste d   b y   t h e   p r e vi o u s   fis cal   y e a r ' s   CPI i n cr e a se   o r  3 % wh i che v e r  was  le ss .       Dat e  C o mp l e t e d :   2 - 2 6 - 25   F i sc al  An al ys t :   Nat h an  L e am an     Mi cha e l   Si r acu s e         S A S \ F loo r s 2 5 2 6 \ s b 8 1   This   a n a ly s i s   w a s   p r e p a r e d   b y   n o n p a r t is a n   S e n a t e   s t a f f   f o r   u s e   b y   t h e   S e n a t e   in  i t s   d e l ibe r a t ion s   a n d   d o e s   n o t   c o n s t i t u t e   a n   o f f i c ial   s t a t e men t   o f   leg is lat i v e   in t e n t .