P age  1   of  7     s b81/ 2526   MIDC;  JU VE NIL E  SE R VI CE S   S.B.  81 :     R E VI SE SU MMA R Y   O F   INTRO DU CE D BI LL     IN C O MMIT TE E               Sena t e  Bi l l   81   ( a i n t r o d u ce d   2 - 12 - 25 )   Sp o n so r :  S e n at o r   Su e  S h i n k   Co mm i t t e e :   Ci vi l  Ri g h t s,  Ju d i cia r y,  an d  P u b l i Sa fe t y     Dat e  C o mp l e t e d :   2 - 26 - 25     I N T RO D U CT I O N       G e n e r al l y t h e   b i l l   wo u l d   sp e cify   t h at   i n d i g e n t   d e f e n se   s ys t e ms   w o u l d   s e r ve   i n d i g e n t   ad u l t s   an d   i n d i g e n t   yo u t h It   wo u l d   e xpa n d   t h e   Mi chi g an   In d i g e n t   De f e n se   Co mm i s sion ' ( MIDC)   memb e r shi p   t o   i n clu d e   an   at t o r n e y   wi t h   e xp e r i e n ce   d e f e n d i n g   y o u t h I t   al s o   w o u l d   e stab l i sh   f o r mu l a   fo r   d e t e r mi n i n g   an   i n d i g e n t   d e fe n s e   sy st e m' sha r e   o f   c o sts  fo r   r e p r e s e n t i n g   i n d i g e n t   yo u t h Ad d i t i o n al l y,   t h e   b i l l   w o u l d   d e l e t e   cu r r e n t   stan d ar d f o r   d e t e r mi n i n g   i n d i g e n cy ,   r e q u i r e   t h e   MID t o   e stab l i sh  n e w   stan d ar d s a n d   r e q u i r e   t h e   MID t o   e stab l i sh   furth e r   p r o c e d u r e s   f o r   r e so l vi n g   d i spu t e   wi t h   a   n o n c o mp l i an t   i n d i g e n t   d e f e n s e   sy st e m.   F i n al l y,   t h e   b i l l   wo u l d   p r e sc r i b e   t h e   p r o c e ss   f o r   t h e   MID t o   i ss u e   g r an t s   t o   an   i n d i g e n t   d e fe n se   s ys t e wi t h   an   ap p r o ve d   c o st  a n al ys i an d   spe cify  t h at   t h e   firs t   g r an t   i n stal l ment   wo u l d   h ave   t o   b e   40 %   o t h e  s y ste m ' g r an t  awar d  an d   e ach   sub se q u e n t  in stal l m e n t  wo u l d  ha ve  to  be   20 % .     Th e  bi l l  w o u l d  take  e ff e c t  o n   O cto b e r   1 ,   fo l l o wi n g  it e n a ctm e n t     P R E V I O U S   L E G I S L A T I O N   ( T h i s   s e c t i o n   d o e s   n o t   p r o v i d e   a   c o m p r e h e n s i v e   a c c o u n t   o f   p r e v i o u s   l e g i s l a t i v e   e f f o r t s   o n   t h i s   s u b j e c t   m a t t e r . )     Th e   b i l l   i r e i n t r o d u cti o n   o S e n at e   Bi l l   42 o f   t h e   20 23 - 20 24   Le g i sla t i ve   Se ss i o n S e n at e   Bi l l   42 was  r e p o r t e d   fr o t h e   S e n at e   C o mm i t t e e   o n   Ci vi l   R i g h t s,   Ju d i ci ar y,   an d   Pu b l i Sa f e t y   an d  th e n  was  r e ass i g n e d  back  t o  th e   Co mm i t t e e  at a l at e r  dat e .     BRI E F   FI SC A I M P A C T     Th e   b i l l   wo u l d   h ave   si g n i fican t n e g at i ve   fis ca l   i mp act  o n   t h e   De p ar t ment   o Li ce n sin g   an d   R e g u l at o r y   Affai r s   ( LAR A)   an d   an   i n d e t e r mi n at e   fi sc al   i mp act   o n   l o cal   u n i t o g o v e r n m e n t Th e   co sts   t o   LAR A   wo u l d   b e   sp e n t   b y   t h e   MID C.  Th e   b i l l   wo u l d   ad j u st  t h e   fo r mu l u s e d   t o   cal cul at e   e ach   i n d i g e n t   d e f e n se   sy ste m' l o cal   s h ar e   i n   u p co mi n g   fi sc al   ye a r s,   i n c r e asi n g   t h e   am o u n t   sp e n t Th e   sp e cifi c o st o f   e a ch  s ys t e m ' s   l o cal   sha r e   w o u l d   d e p e n d   o n   i t e xp e n d i t u r e o n   i n d i g e n t   yo u t h   d e fe n s e   s e r vi c e i n   t h e   t h r e e   fi s cal   y e ar p r i o r   t o   t h e   fi sc al   ye a r   t h e   b i l l   p a ss e d .   T h e   MI DC  e sti ma t e s   t h a t   i t   w o u l d   r e q u i r e   an   a d d i t i o n al   6.0  ful l - t i me  e q u i val e n t ( F TE s),  wh i ch wo u l d  c o st  th e  St at e   ap p r o xi ma t e l $8 33 ,40 0.       MCL  78 0.98 3  e t  al .   Le g i sla t i v e  An al y st:   E l e n i  L i o n as     F i sc al  An al ys t :   Nat h an  L e am an     Mi cha e l  Si r acu s e  
  P age  2   of  7     s b81/ 2526   CO N T E N T     T he  b i l l   w ou l d   a men d   the   I ndi gent   Def en se   Comm i s si o A ct   t d the   fo l l o w i ng :     --   Speci fy  t ha t   the   M I DC   w o ul d   s er v i nd i ge nt   a d ul t a nd   i nd i ge nt  y ouths .   --   M odi fy   ce r ta i n   def i n i t i on to   de l ete   th te r m "c r i mi na l " .   --   Del et c er t a i r e qui r ement t ha t   w ou l d   q ua l i fy   a n   i nd i vi du a l   a s   i ndi gent   a n r equ i r th M I DC   to  e sta b l i sh   st a nd a r ds   a n pr oced ur e of  i nd i g ency   --   E x pa nd   the   M I DC  fr o m 18   mem ber t 19   mem be r s.   --   A l l o w   th M I DC   to  em a i l   c er t a i n   not i ce to   i ndi g ent   def en se   sy st ems.     --   Proh i bi t   yout fr om  w a i vi ng  t he  r i g ht  to  c ouns el   un l es th yo uth  w er a dvi se d   on  t he   con se q uen c es   of  w a i ve r   a n t he   w a i ver   w a s   o t he  r ec or d   a nd   i n   w r i tin g.     --   Requ i r e   th M I DC   to  es ta bl i sh   p r oce dur es   to  r es ol v s pec i fi ed  di sp ute w i t a   noncom pl i a nt  i nd i ge n def ens sy st em.   --   Proh i bi t   th M I DC   fr o i ss u i n a   gr a nt   to  a i nd i ge nt  d efe ns e   s y stem  w i tho ut  a n   a pp r ove p l a a n co st  a n a l y si r eq ui r ed   b the   A ct .   --   Requ i r e   th f i r st  M I DC  g r a nt  i n sta l l m ent   to  a n   i nd i gent   d efe ns e   sy stem   to   be   40%   of  th s ys te m' gr a nt  a w a r d   a nd  th e   thre e   su bse que nt  a w a r d to  be  20%   ea ch .     Mo d i fie d  &  Ad d e d  D e fin i t i o n s     Un d e r   t h e   Act "i n d i g e n t mean an   i n d i vi d u al   wh o   me e t c e r t ai n   c o n d i t i o n u n d e r   Se cti o n   11 ( 3) In ste ad u n d e r   t h e   b i l l "i n d i g e n t w o u l d   mean   an   i n ab i l i t t o   o b t ai n   co mp e t e n t   l e g al   r e p r e se n t at i o n   fo r   o n e se l f   wi t h o u t   sub stan t i al   fin an cia l   h ar d shi p   t o   o n e s e l o r   o n e ' d e p e n d e n t s a d e t e r mi n e d  usi n g  s t an d ar d an d  pr o ce d u r e u n d e r  th e   Act .     "In d i g e n t   cr i mi n al   d e f e n se   se r vi ce s"   m e an s   l o cal   l e g al   d e f e n s e   s e r vi ce p r o vi d e d   t o   d e f e n d an t  an d  to  wh i ch  t h e  f o l l o wi n g  app l y:     --   Th e   d e f e n d an t   i b e i n g   p r o s e cut e d   o r   s e n t e n c e d   fo r   c r i m e   f o r   wh i ch   an   i n d i vi d u al   ma b e   i mp r i s o n e d   u p o n  c o n vi cti o n ,   b e g i n n i n g   wi t h   t h e   d e f e n d an t ' i n i t i al   ap p e ar an c e   i n   c o u r t   t o  an sw e r  to  th e  c r i mi n al  c h ar g e .   --   Th e  d e f e n d an t  is  d e t e r mi n e d  to  b e  in d i g e n t .     Th e   t e r d o e n o t   i n clu d e   s e r vi ce au t h o r i z e d   t o   b e   p r o vi d e d   u n d e r   t h e   Ap p e l l at e   De f e n d e r   Act .     Th e   b i l l   wo u l d   m o d i fy   t h e   t e r m.  It   w o u l d   d e l e t e   "c r i mi n al f r o "i n d i g e n t   cr i mi n al   d e fe n se   sy st e m"  an d   t h e   t e r wo u l d   r e fe r   i n ste ad   t o   " i n d i g e n t   d e fe n s e   s e r vi ce s. Un d e r   t h e   b i l l t h e   t e r wo u l d  m e an  lo cal  l e g al  de fe n s e   se r vi ce p r o vi d e d  to  an y  o t h e   fo l l o wi n g :     --   A n   i n d i g e n t   ad u l t   wh o   i b e i n g   p r o se cut e d   o r   s e n t e n c e d   fo r   c r i me  f o r   wh i ch  t h e   ad u l t   ma b e   i mp r i s o n e d   u p o n   co n vi cti o n b e g i n n i n g   n o   l at e r   t h an   t h e   i n i t i al   a p p e ar an c e   i n   co u r t   t o  an sw e r  to  th e  c r i mi n al  c h ar g e .   --   A n   i n d i g e n t   yo u t h   wh o   i s,   o r   i s   al l e g e d   t o   b e u n d e r   t h e   j u r i sdi cti o n   o t h e   c o u r t   u n d e r   Sec t i o n   2( a) 2( d ) o r   2( h )   o t h e   j u ve n i l e   C o d e ,   b e g i n n i n g   n o   l at e r   t h an   t h e   y o u t h ' i n i t i al   ap p e ar an c e  in   co u r t     ( G e n e r al l y,   u n d e r   t h e   j u ve n i l e   C o d e S e cti o n   2( a)   p r o vi d e t h e   fami l y   co u r t   wi t h   e xc l u siv e   o r i g i n al   j u r i sdi cti o n   i n   p r o ce e d i n g c o n ce r n i n g   j u ve n i l e u n d e r   mo st  co n d i t i o n s.   Sec t i o n   2( d )   spe ci fie t h at   fa mi l c o u r t   wi l l   h av e   co n curr e n t   j u r i sdi cti o n   i f   t h e   co u r t   fin d t h at   v o l u n t ar y   se r vi c e h a ve   b e e n   e xh a u ste d   o r   r e fu se d   fo r   j u ve n i l e   b e t we e n   17   an d   1 ye a r o ag e   fa cin g  
  P age  3   of  7     s b81/ 2526   d r u g   o r   al c o h o l   ad d i cti o n cr i mi n al   as so cia t i o n i n vo l ve ment   i n   i l l i cit   acti vi t i e s,   o r   d i s o b e d i e n ce   t o   au t h o r i t y.   Se cti o n   2 ( h )   g i ve s   t h e   fami l d i vi sion   o f   a   ci r cui t   co u r t   j u r i sdi cti o n   o v e r   t h e   i ss u an ce  o f  pe r s o n al  pr o t e cti o n   o r d e r co n c e r n i n g  mi n o r s .)      Th e   t e r w o u l d   n o t   i n clu d e   se r vi ce au t h o r i z e d   t o   b e   p r o vi d e d   u n d e r   t h e   Ap p e l l at e   D e f e n d e r   Act   o r   s e r vi ce p r o vid e d   b l awye r - g u ar d i an   ad   l i t e u n d e r   S e cti o n   17 c(7 )   t o   ( 10 )   o t h e   j u ve n i l e   C o d e .   ( Se cti o n   17 c(7 )   t o   ( 10 )   o f   t h e   j u ve n i l e   C o d e   sp e cifi e t h e   p r o ce d u r e f o r   ap p o i n t i n g   g u ar d i an   t h at   r e p r e s e n t t h e   chi l d ' l e g al   i n t e r e st i n  c e r t a i n   l e g al   p r o c e e d i n g s. )     "L o cal   sha r e o r   "s h ar e m e an an   i n d i g e n t   cr i mi n al   d e f e n s e   s ys t e m' av e r ag e   an n u al   e xp e n d i t u r e   fo r  in d i g e n t  de f e n s e   se r vi ce i n  th e   t h r e e  f i sc al   ye a r s  im m e d i at e l p r e ce d i n g  th e   cr e at i o n   o t h e   MIDC e xc l u d i n g   mon e r e i mb u r se d   t o   t h e   sy ste b i n d i vi d u al s'   d e t e r mi n e d   t o   b e   p a r t i al l i n d i g e n t If  t h e   Co n sum e r   P r i c e   I n d e ( CPI)   h as   i n cr e as e d   sin c e   N o v e mb e r   1,   o t h e   p r i o r   St at e   fisc al   y e ar t h e   l o cal   sha r e   mu st  b e   ad j u ste d   b y   t h at   n u mb e r   o r   b 3 % ,   wh i che v e r  i l e ss Th e  b i l l  wo u l d  mo d i fy  th i d e fi n i t i o n an d   i n ste ad t h e   t e r wo u l d  m e an  an   i n d i g e n t   d e fe n s e   s ys t e m's   av e r ag e   an n u al   e xp e n d i t u r e   f o r   i n d i g e n t   ad u l t   d e fe n s e   s e r vi c e i n   t h e   t h r e e   fi sc al   y e a r i mm e d i at e l p r e c e d i n g   t h e   c r e at i o n   o t h e   MID an d   i n d i g e n t   yo u t h   d e f e n se   s e r vice i n   t h e   t h r e e   fi sc al   ye a r s   i mm e d i at e l p r e c e d i n g   t h e   b i l l ' e ff e cti v e   d at e If   t h e   CPI   h as  i n c r e as e d   si n ce   No v e mb e r   1,   o f   t h e   p r i o r   St at e   fi sc al   y e ar ,   t h e   l o cal   sha r e   w o u l d   h ave  to  be  adj u ste d   an d  c o mp o u n d e d  an n u al l b t h at  nu mb e r   o r  by  3 % wh i che v e r  is  l e s s.     "Yo u t h wo u l d   mean   a n   i n d i vi d u al   wh o   i s   l e ss   t h an   18   y e ar o f   ag e   an d   t h e   sub j e ct   o f   a   d e l i n q u e n cy  p e t i t i o n .     In d i g e n t  De f e n s e  S e r vi c e  Min i mu m S t an d ar d s     Th e   MIDC  i an   au t o n o mou e n t i t wi t h i n   LAR an d   i r e sp o n sib l e   f o r   p r o p o sin g   mi n i mu stan d ar d fo r   t h e   l o cal   d e l i ve r y   o i n d i g e n t   d e fe n se   s e r vi ce s.   Th e   b i l l   wo u l d   spe cify   t h at   t h e s e   se r vi c e s  wo u l d  app l y  to   ad u l t an d  y o u t h     Be f o r e   sub mi t t i n g   mi n i mu stan d ar d   t o   LAR f o r   ap p r o val ,   t h e   MIDC   m u st  c o n ve n e   a   p u b l i h e ar i n g   o n   t h at   mi n i mu stan d ar d O n c e   LAR ap p r o v e mi n i mu st an d ar d t h at   stan d ar d   i fin al Un d e r   t h e   b i l l t h e   MIDC  c o u l d   am e n d   an   ap p r o v e d   mi n i mu stan d ar d   at   an t i me   afte r   co n v e n i n g   p u b l i h e ar i n g   an d   sub mi t t i n g   t h e   p r o p o se d   am e n d ment   t o   LAR A If  a   p r o p o s e d   mi n i mu stan d ar d   h ad   b e e n   r e c o m mend e d   t o   LAR b u t   n o t   ye t   ap p r o v e d   o r   r e j e cte d t h e   M IDC  c o u l d   modi fy   t h e   p r o p o se d   stan d ar d If   t h e   MID modi fie d   t h e   stan d ar d t h e   MIDC  w o u l d   h ave   t o   r e c o n ve n e   p u b l i h e ar i n g   b e f o r e   r e co m m e n d i n g   t h e   modi fi e d   stan d ar d  to  L AR A.     MIDC M e mb e r shi p     Un d e r   t h e   Act t h e   MID i n clu d e 18   v o t i n g   memb e r ap p o i n t e d   b t h e   G o v e r n o r   an d   t h e   Su p r e m e   Co u r t   Ch i e J u sti ce   o r   h i o r   h e r   d e sig n e e   wh o   s e r ve as  an   e o ff i ci o   m e mb e r   wi t h o u t   v o t e .   Un d e r   t h e   b i l l t h e   MID w o u l d   i n clu d e   19   memb e r a n d   t h e   Su p r e me   C o u r t   Ch i e Ju sti c e   o r   h i o r   h e r   d e sig n e e Th e   G o ve r n o r   w o u l d   h ave   t o   ap p o i n t   t h e   19 t h   memb e r   fr o a   l i st   o t h r e e   n am e s   sub mi t t e d   b y   t h e   chi l d r e n ' l a se cti o n   o f   t h e   St at e   Ba r   o f   Mi chi g an   wh o   was  e xp e r i e n c e d   i n   d e fe n d i n g   y o u t h   i n   d e l i n q u e n cy   p r o ce e d i n g s.   A d d i t i o n al l y,   t h e   G o ve r n o r   wo u l d   h a ve   t o   ap p o i n t   at   l e ast   t wo   i n d i vi d u al wh o   w e r e   l i c e n se d   at t o r n e ys   an d   at   l e ast  o n e   i n d i vi d u al   wi t h   sub stan t i al   kn o wl e d g e   o t h e   j u ve n i l e   j u sti c e   sy ste m r e p l aci n g   r e q u i r e m e n t  th at  th e  G o ve r n o r  app o i n t  at l e ast t wo  in d i v i d u al wh o  ar e   n o t  att o r n e ys     Th e   Act   sp e cifi e t h at   a p p o i n t e d   me mb e r o f   t h e   MIDC   mu st  h av e   sig n i fican t   e xp e r i e n c e   i n   t h e   d e fe n s e   o r   p r o se cut i o n   o c r i mi n al   p r o ce e d i n g o r   h ave   d e mon str at e d   a   str o n g  
  P age  4   of  7     s b81/ 2526   co mm i t m e n t   t o   p r o vi d i n g   e ff e cti v e   r e p r e s e n t at i o n   i n   i n d i g e n t   d e f e n se   se r vi c e s Th e   b i l l   w o u l d   spe ci fy   t h at   an   ap p o i n t e d   memb e r   o t h e   MIDC   wo u l d   h ave   t o   h av e   o n e   o t h e   q u al i ficat i o n s   l i ste d   ab o v e   o r   h ave   sig n i fican t   e xp e r i e n c e   i n   t h e   d e f e n se   o r   p r o s e cut i o n   o yo u t h   i n   j u v e n i l e   p r o c e e d i n g s.     Th e   Act   r e q u i r e t h e   MIDC  t o   e stab l i sh  mi n i mu stan d ar d s,   r u l e s an d   p r o c e d u r e t o   e ff e ctu at e  th e   fo l l o wi n g  pr o vi sion s:     --   Th e   d e l i v e r o i n d i g e n t   se r vi c e mu st  b e   i n d e p e n d e n t   o t h e   j u d i cia r b u t   e n sure   t h at   j u d g e a r e   p e r mi t t e d   an d   e n c o u r ag e d   t o   c o n t r i b u t e   i n fo r ma t i o n   an d   ad vi ce   c o n c e r n i n g   t h e   d e l i ve r y.   --   If  t h e   cas e l o ad   i suffici e n t l h i g h t h e   se r vi c e ma co n si st  o t h e   d e f e n d e r   o ff i c e   an d   t h e   acti ve  pa r t i cip at i o n   o o t h e r  m e mb e r o t h e  St at e  Ba r .   --   Tr i al  c o u r t mu st  e n sur e  th at  e ach   cr i mi n al  d e fe n d an t  is  ad vi se d  o t h e   r i g h t  to  c o u n s e l   --   Al l   ad u l t s,   e xc e p t   t h o s e   ap p e ar i n g   wi t h   r e t ai n e d   co u n s e l   o r   t h o s e   w h o   h av e   ma d e   an   i n fo r m e d   wai v e r   o c o u n se l mu st  b e   sc r e e n e d   fo r   e l i g i b i l i t u n d e r   t h e   Act   an d   co u n s e l   mu st be  a ss i g n e d  as   so o n  as  an  in d i g e n t  adu l t  i d e t e r mi n e d   e l i g i b l e     Un d e r   t h e   b i l l yo u t h   co u l d   n o t   wai ve   t h e   r i g h t   t o   co u n s e l   wi t h o u t   firs t   c o n sul t i n g   wi t h   co u n se l   o n   t h e   c o n se q u e n c e o f   wai ve r If  a   y o u t h   wai v e d   t h e   r i g h t   t o   c o u n se l ,   i t   wo u l d   h av e   t o   b e   o n   t h e  r e c o r d  an d  in  wr i t i n g .     Ap p o i n t ment  o f  In d i g e n t  Cr i mi n al  D e fe n se  Se r vi ce s       Th e   Act   p r e s cr i b e s   r e q u i r e m e n t fo r   t h e   ap p l i cati o n   an d   ap p o i n t men t   o i n d i g e n t   c r i mi n al   d e f e n se   s e r vi c e s.   G e n e r al l y,   t h e r e  mu st  b e   p r e l i mi n ar i n q u i r y   r e g ar d i n g   t h e   d e t e r mi n at i o n   o t h e   i n d i g e n cy  o an d e f e n d an t   n o   l at e r   t h an   t h e   d e f e n d an t ' s   fir st  ap p e ar an c e   i n   co u r t ;   t h e   d e t e r mi n at i o n   i s   ma d e   b y   c o n sid e r i n g   t h e   d e f e n d an t ' ab i l i t y   t o   p ay.  Th e   d e fe n d an t   i co n sid e r e d   i n d i g e n t   i h e   o r   she   i s   u n ab l e wi t h o u t   sub stan t i al   fin an cia l   h ar d shi p t o   o b t ai n   co mp e t e n t q u al i fi e d   l e g al   r e p r e s e n t at i o n   wh i c h   i p r e s u m e d   b as e d   o n   ce r t ai n   c r i t e r i a su ch  as  t h e   d e p e n d e n t   e a r n i n g   l e s t h an   14 0 %   o t h e   F e d e r al   p o ve r t y   g u i d e l i n e s,   r e c e i vi n g   ce r t ai n   p u b l i ass i stan c e o r   cur r e n t l se r vi n g   s e n t e n c e   i n   c o r r e cti o n al   fa cil i t y,   am o n g   o t h e r   t h i n g s.   Ad d i t i o n al l y,   t h e   Act   p r e sc r i b e t h e   p r o c e s f o r   d e t e r mi n i n g   wh e t h e r   d e f e n d an t   i p ar t i al l y   i n d i g e n t     Th e   b i l l   w o u l d   d e l e t e   t h e s e   p r o vi sion s In st e ad ,   t h e   MIDC   wo u l d   h av e   t o   e stab l i sh  stan d ar d an d  pr o ce d u r e s  o i n d i g e n cy .       Par t i al l In d i g e n t  R e i mb u r se m e n t     Un d e r   t h e   A ct,   co u r t   m u st  c o l l e ct   m o n e y   f r o m   i n d i vi d u al d e t e r mi n e d   t o   b e   p a r t i al l i n d i g e n t .   Th e   co u r t   mu st  r e mi t   al l   t h e   fun d s   c o l l e ct e d   t o   t h e   i n d i g e n t   d e fe n s e   sy st e i n   wh i ch   t h e   co u r t   sit s,   an d   20 %   o f   t h e se   r e mi t t e d   fun d mu st  g o   t o   LAR A Th e   MI DC  m u st  sp e n d   t h e   fun d s   r e ce i v e d   b y   LAR A   i n   sup p o r t   o f   i n d i g e n t   cr i mi n al   d e fe n s e   sy ste m s   i n   t h e   St at e Un d e r   t h e   b i l l t h e   MIDC   w o u l d   h av e   t o   spe n d   t h e   fun d s   r e c e i v e d   b LAR t o   i mp l e m e n t   t h e   MIDC ' s   mi n i mu stan d ar d an d   t o   e n sur e   t h at   i n d i g e n t   d e fe n s e   sy ste ms   c o mp l i e d   wi t h   t h e   mi n i mu stan d ar d s.       MIDC Pl an   o r  Co st An al ys i     Aft e r   stan d ar d   i ap p r o v e d e a ch  sy ste mu s t   sub mi t   p l an   fo r   t h e   p r o vi sion   o i n d i g e n t   se r vi c e s   t o   t h e   MID C.  T h e   p l an   mu st   ad d r e s h o t h e   mi n i mu stan d ar d s   wi l l   b e   m e t   an d   i n clu d e   c o st  an al y sis.   Wi t h i n   60   d ays   aft e r   a   p l an   an d   co st  an al y sis  a r e   sub m i t t e d t h e   MIDC   wi l l   h ave   t o   ap p r o v e   o r   d i sapp r o ve   t h e   p l an   o r   c o st  an al y sis,   o r   b o t h .   If  t h e   MIDC   d i sapp r o v e d  
  P age  5   of  7     s b81/ 2526   o n e   o r   b o t h t h e   sy ste mu st  co n sul t   wi t h   t h e   MID an d   sub mi t   n e p l an   o r   co st  an al ys t   wi t h i n   30   d ays   o f   t h e   m ai l i n g   d at e   o f   t h e   n o t i c e   o f   d i sapp r o val .   Th e   b i l l   wo u l d   sp e ci fy   t h at   t h e   n o t i ce   o f  di sapp r o val   co u l d  be  e ma i l e d .     Co mp l i an ce  Disp u t e  P r o ce s     Th e   A ct  r e q u i r e t h e   MI DC  t o   e stab l i sh   p r o c e d u r e s   f o r   t h e   c o n d u ct  o i t aff ai r an d   p r o mu l g at e   p o l i cie n e c e ss ar y  to  c a r r y   o u t  it s  po w e r an d  d u t i e s.  Un d e r  th e  bi l l t h e  MIDC  w o u l d  ha v e  t o   e stab l i sh  r e so l u t i o n  p r o ce d u r e s  r e l at e d  to  a  d i s p u t e  wi t h  an  in d i g e n t  de fe n s e   sy st e m t h at  di d   n o t  c o mp l wi t h  th e   fo l l o wi n g  r e q u i r e ment s  o f  t h e  Act:       --   Th e   sy ste m,   an d   at t o r n e ys   e n g ag e d   i n   p r o vi d i n g   i n d i g e n t   d e f e n s e   se r vi c e s   wi t h i n   t h e   sy st e m,  mu st  co o p e r at e   an d   p ar t i cip at e   wi t h   an   MIDC  i n v e sti g at i o n au d i t an d   r e vi e w   o f   t h e   sy st e m' s e r vi ce i n   an   e ff o r t   t o   ma k e   c e r t ai n   t h at   t h e   sy ste me e t s   MIDC  stan d a r d s .   --   E ve r l o cal   u n i t   o g o ve r n ment   t h at   i p ar t   o an   i n d i g e n t   d e fe n se   sy s t e mu st  co mp l y   wi t h  an  app r o v e d  pl an  u n d e r  th e  Act.     Th e   p r o c e d u r e s   w o u l d   h ave   t o   b e   o n   a   p u b l i c   w e b sit e If   d i spu t e   c o n ce r n i n g   c o mp l i an c e   co u l d   n o t   b e   r e s o l v e d   t h r o u g h   t h e   MID r e s o l u t i o n   p r o ce d u r e t h e   MI D o r   i n d i g e n t   d e f e n s e   sy st e c o u l d   b r i n g   an   acti o n   se e ki n g  e q u i t ab l e   r e l i e i n   t h e   cir cui t   co u r t   wi t h i n   30   d ays   o t h e   MIDC' d e t e r mi n at i o n   t h at   t h e   s ys t e h ad   b r e ach e d   i t s   d u t t o   c o mp l wi t h   an y   o t h e   fo l l o wi n g :       --   An  app r o v e d  pl an .   --   A co st an al ys i s.   --   A g r an t  c o n t r act p r o vi si o n .   --   No n c o mp l i an ce  wi t h  th e  pr o vi sion l i st e d  abo ve .     G r an t  Awa r d s     Th e   b i l l   spe cif i e s   t h at   t h e   M IDC   c o u l d   n o t   awa r d   g r an t   t o   i n d i g e n t   d e f e n se   sy ste m t o   a ss i st   in  b r i n g i n g   t h e   sy st e i n t o   c o mp l i an ce   wi t h   mi n i mu stan d ar d s   o r   g r an t t o   l o cal   u n i t o f   g o ve r n ment   f o r   r e as o n a b l e   c o sts  a ss o cia t e d   wi t h   d at co l l e cti o n   u n l e s t h e   i n d i g e n t   d e fe n se   sy st e m h ad  an  app r o v e d  c o st an al ys i s   r e q u i r e d  by  t h e  A ct .     Th e   fir st MI DC g r an t  in s t al l ment  to  an  in d i g e n t   d e f e n se  s ys t e m w o u l d  h ave  to  be  40 %   o f  th e   sy st e m' g r an t  awar d T h e  th r e e  s u b s e q u e n t   MI DC gr an t  in stal l ment w o u l d  ha ve  to   e a ch  b e   20 %   o t h e   i n d i g e n t   d e f e n se   sy ste m' g r an t   awa r d Aft e r   t h e   fir st  i n stal l ment t h e   t h r e e   sub se q u e n t   i n stal l m e n t wo u l d   h av e   t o   b e   b a se d   o n   t h e   MIDC' r e v i e an d   ap p r o val   o f   d o cum e n t at i o n   o e xp e n d i t u r e s   an d   u n e xp e n d e d   fun d s   p u r sua n t   t o   t h e   Act   d e sc r i b e d   b e l o w.   Th e   i n d i g e n t   d e f e n s e   sy ste m' d o cum e n t e d   e xp e n d i t u r e fo r   t h e   p r i o r   q u a r t e r   co u l d   n o t   b e   l e ss  th an  25%  o t h e  to t al  app r o ve d  pl an  an d   co st an al ys i s .     ( Th e   Act   sp e cifi e t h at   i an   i n d i g e n t   d e fe n se   sy st e d o e n o t   ful l y   u se   g r an t   fun d s,   t h e   u n spe n t   am o u n t   wi l l   r e d u ce   fut u r e   g r an t an d   t h at   an mi suse   mu st  b e   r e p ai d   o r   d e d u ct e d   fr o fut u r e   g r an t s.   Ad d i t i o n al l y,   i a   s ys t e spe n d s   mo r e   t h an   i t a l l o cate d   fu n d d u e   t o   u n e xpe ct e d   n e e d s t h e   MIDC  ma r e c o mm e n d   co v e r i n g   t h o s e   c o sts   i n   fut u r e   g r an t f o r   j u sti fie d  e xpe n s e s . )     Th e   MIDC   c o u l d   al l o w   a n   i n d i g e n t   d e f e n s e   sy st e t o   r e q u e st  t o   b e   e x e mp t   f r o t h e   g r an t   r e q u i r e m e n t d e sc r i b e d   ab o ve   fo r   u n fo r e se e ab l e   co n d i t i o n t h at   co u l d   p r o h i b i t   t i mely   e xp e n d i t u r e  p r o ce ss i n g   b t h e  s ys t e m.    
  P age  6   of  7     s b81/ 2526   BA C KG RO U N D     G o ve r n o r   G r e t ch e n   Wh i t mer   sig n e d   E xe cut i ve   O r d e r   20 21 - o n   Ju n e   9 20 21 ,   wh i ch,   am o n g   o t h e r   t h i n g s,   c r e at e d   t h e   Tas F o r c e   o n   Ju ve n i l e   Ju sti ce   R e f o r ( Ta sk   F o r c e )   as  t e mp o r ar ad vi so r b o d wi t h i n   t h e   D e p ar t m e n t   o H e al t h   an d   H u ma n   Ser vi c e s.   Th e   Ta sk   F o r c e   wa cha r g e d   wi t h   acti n g   i n   an   ad vi so r capa cit wi t h   t h e   g o al   o d e v e l o p i n g   am b i t i o u s,   i n n o vat i ve ,   an d   t h o r o u g h   an al y sis  o Mi chi g an ' s   j u ve n i l e   j u s t i ce   sy st e an d   p r o vi d i n g   r e co mm e n d at i o n fo r  c h an g e t o  St at e  la w p o l i c y,  an d  app r o p r i at i o n ai m e d  to  im p r o v e  y o u t h  o u t co m e s . 1     Th e   Ta sk   F o r ce   r e l e a se d   i t r e p o r t   an d   r e c o mm e n d at i o n o n   Ju l 22 20 2 2.  O v e r al l t h e   r e p o r t   fo u n d   t h at   t h e   q u al i t o s e r vi c e an d   cas e   ma n ag e ment   r e c e i ve d   b y o u t h fr o m   d e fe n s e   t o   p o st - d i spo sit i o n   p l ac e m e n t d i ff e r a cr o s t h e   St at e Th e   St at e   l ack u n i fo r j u d i cia l   j u sti c e   p o l i cie an d   q u al i t ass u r an ce   stan d a r d s,   l e ad i n g   t o   d i spar i t i e s   t h e   St a t e   can n o t   ad d r e s an d   d at i t   can n o t   r e l y   u p o n Ad d i t i o n al l y,   t h e   l ack   o St at e   ce n t r al i z at i o n   h as  l e d   t o   d i s cr e p an ci e s   i n   t h e   i mp l e ment at i o n   o r e se a r ch - b as e d ,   d e v e l o p m e n t al l ap p r o p r i at e   p r a cti c e a cr o s t h e   St at e Ac co r d i n g l y,   chi l d r e n   p a r t i cip a t i n g   i n   t h e   j u d i cia l   j u sti ce   s ys t e m ay  n o t   r e ce i ve   q u al i t y   car e   o r  m ay  r e ce i ve  c a r e  di ff e r e n t  f r o m t h e i r  pe e r s.     Am o n g   o t h e r   r e co mm e n d at i o n s,   t h e   Tas F o r ce   u n an i mou sly  r e c o mm e n d e d   t h at   t h e   MI DC  b e   e xpa n d e d   t o   i n clu d e   d e ve l o p m e n t o v e r sig h t a n d   co mp l i an c e   wi t h   yo u t h   d e f e n se   stan d a r d s   i n  loc al  c o u n t d e fe n se   sy st e ms. 2     FI SC A L   I M P A CT     Th e   b i l l   wo u l d   h ave   a   si g n i fican t n e g at i v e   fis cal   i mp act   o n   LAR A   an d   an   i n d e t e r mi n at e   fis cal   i mp act o n  l o cal  un i t o g o ve r n ment .  T h e  c o sts   t o  L AR wo u l d  be  s p e n t  by  t h e   MIDC.     Cu r r e n t l y,   t h e   fo r mu l u se d   t o   cal cul at e   e ach   ad u l t   i n d i g e n t   d e f e n s e   s ys t e m ' s   l o cal   sha r e   i b ase d   o n   e ach   i n d i vi d u al   sy ste m' a ve r ag e   an n u al   e xpe n d i t u r e   o n   i n d i g e n t   d e f e n s e   se r vi c e i n   t h e   t h r e e   fisc al   y e a r s   p r i o r   t o   Ju l y   20 13 ,   mi n u an y   fun d s   r e i mb u r s e d   t o   t h e   sy ste m s   b y   i n d i g e n t   d e f e n d an t s.   U n d e r   t h e   b i l l ,   t h i fo r m u l wo u l d   al so   i n clu d e   t h e   a ve r ag e   an n u al   e xp e n d i t u r e   f o r   i n d i g e n t   yo u t h   d e f e n se   s e r v i ce i n   t h e   t h r e e   fi sc a l   ye a r i mm e d i at e l y   p r e ce d i n g   t h e   fis cal   ye a r   i n   wh i ch   t h e   b i l l   b e ca me  l aw If   t h e   CPI   i n cr e ase d   i n   t h e   p r i o r   St at e   fisc al   ye a r t h e  f i g u r e  i ad j u ste d  by  t h at  nu mb e r  o r  3 % ,  wh i che ve r  is  le ss     Base d   o n   t h e   t i me  t h at   was  r e q u i r e d   t o   d e v e l o p   stan d ar d an d   i mp l e m e n t   t h e   g r an t p r o g r am   fo r   ad u l t   i n d i g e n t   d e fe n se   stan d ar d s,   t h e   MI DC  e sti ma t e t h at   ap p r o p r i at i o n fo r   j u ve n i l e   j u sti ce   s e r vi ce c o mp l i a n ce   w o u l d   n o t   b e   r e q u i r e d   fo r   s e v e r al   fisc al  y e a r s,   l i k e l i n   F i sc al   Y e a r   ( F Y)  202 6 - 27  o r  FY 202 7 - 28     Th e   b i l l   w o u l d   ad d   n e l an g u ag e   r e q u i r i n g   t h e   f i r st  g r an t   i n stal l m e n t   p a i d   t o   s ys t e t o   b e   e q u al   t o   40 %   o i t s   t o t al   awa r d Th e   t h r e e   sub se q u e n t   p ayment s   w o u l d   e ach   b e   e q u al   t o   20 %   o t h e   t o t al Pa yme n t   o t h e se   i n stal l ment w o u l d   d e p e n d   o n   t h e   MIDC ' r e vi e o t h e   s ys t e m's   sub mi t t e d   d o cum e n t at i o n Th e   s ys t e wo u l d   n e e d   t o   h av e   sp e n t   at   l e as t   25 %   o i t s   t o t al   p l an   an d   co st   an al ys i s   i n   t h e   p r i o r   q u ar t e r ,   al t h o u g h   sy st e w o u l d   b e   ab l e   t o   r e q u e st  an   e x e mp t i o n  if  spe cia l  c i r c u mst an ce s  de l ay e d   o r  p r e ve n t e d  e xpe n d i t u r e s.       Th e   MI DC  e sti ma t e t h at   i t   wo u l d   r e q u i r e   an   ad d i t i o n al   6.0  F TE s   t o   u n d e r t ake   r e se a r ch,   stan d ar d   d e v e l o p m e n t ,  an d   g r an t s   p l an n i n g   b e g i n n i n g   i n   F 20 25 - 26 .   T h i w o u l d   i n clu d e   t w o   staff   fo r   r e s e ar ch  an d   g r an t   sp e cia l i z at i o n   as   we l l   a f o u r   fie l d   at t o r n e ys .   Si x   F TE wo u l d     1   E x e cu t i v e   Ord e 2 0 2 1 - 6.   2   M i ch i g an   Ta sk  Fo rce o n   Ju v e n i l e   Ju st i ce R e f o rm  Rep o rt   an d   Reco mme n d a t i o n s ,   p .   1 7 ,   Ju l y   2 2 ,   2 0 2 2 .    
  P age  7   of  7     s b81/ 2526   r e q u i r e  an  add i t i o n al  an n u al  app r o p r i at i o n  o ap p r o xi ma t e l $8 33 ,400 b ase d   o n  th e  av e r ag e   F TE  c o st o $1 38 ,900  p e r  y e ar     Th e   c o st  t o   t h e   St at e   o f u n d i n g   fut u r e   j u ve n i l e   j u sti ce   se r vi ce c o mp l i an c e   g r an t i u n kn o wn .   Th e   MI DC  h as   e sti ma t e d   t h at   t h e   t o t al   co sts  w o u l d   e q u al   ap p r o xi ma t e l 60 %   o t h e   cur r e n t   ad u l t   co sts,   i n clu si ve   o t h e   l o cal   sha r e ;   h o we v e r t h i n u mb e r   c o u l d   v ar sig n i fican t l y   d e p e n d i n g   o n   t h e   ad o p t e d   stan d ar d an d   t h e   i n d i vi d u al   cha r act e r i sti cs   o f   t h e   l o c al   j u ve n i l e   j u sti ce  s ys t e ms th at  w o u l d  ha ve  to  r e ach   co mp l i an ce     Th e   spe cifi c   c o sts   o e ac h   sy st e m' l o cal   sha r e   w o u l d   d e p e n d   o n   t h e i r   e x p e n d i t u r e s   o n   i n d i g e n t   yo u t h   d e fe n s e   se r vi ce i n   t h e   t h r e e   fis cal   y e ar s   p r i o r   t o   t h e   fis cal   ye a r   t h e   b i l l   p ass e d .   Aft e r   t h e   i n i t i al   ye a r   o f   g r an t   fun d i n g t h i fig u r e   wo u l d   b e   ad j u ste d   b y   t h e   p r e vi o u s   fis cal   y e a r ' s   CPI i n cr e a se   o r  3 % wh i che v e r  was  le ss .       S A S \ S 2 5 2 6 \ s 8 1 s a   This   a n a ly s i s   w a s   p r e p a r e d   b y   n o n p a r t is a n   S e n a t e   s t a f f   f o r   u s e   b y   t h e   S e n a t e   in  i t s   d e l ibe r a t ion s   a n d   d o e s   n o t   c o n s t i t u t e   a n   o f f i c ial   s t a t e men t   o f   leg is lat i v e   in t e n t .