P age  1   of  2     s b93/ 2526   SYR UP &  H O NE PR O DU CE R S;  L ICE NSE   S.B.  93 :     SU MMA R Y   O F  IN TRODU CE D BIL L     IN C O MMIT TE E               Sena t e  Bi l l   93   ( a i n t r o d u ce d   2 - 20 - 25 )   Sp o n so r S e n at o r   Sa Si n g h   Co mm i t t e e :   Nat u r al  Re s o u r c e s  an d  Ag r i cul t u r e     Dat e  C o mp l e t e d :   3 - 17 - 25     CO N T E N T     T he  bi l l   w oul a men the  Fo od  L a w   to  i ncr e a se fr om  $1 5,00 to  $25,00 0,  th g r os sa l es   t hr es h ol a w hi ch  a   ho ney  o r   ma p l s yr u pr oduc er ' r eta i l   outl et  a n pr oce ss i ng   f a ci l i ty   w o ul d   no   l o nge r   be  ex e mpt   f r om  l i c en su r u nder   th L a w .     G e n e r al l y t h e   La p r o h i b i t p e r so n   fr o m   o p e r at i n g   fo o d   e stab l i shm e n t   u n l e s l i c e n s e d   b y   t h e   Mi chi g an   De p a r t m e n t   o Ag r i cul t u r e   an d   R u r al   De ve l o p ment .   Ce r t ai n   c o t t ag e   fo o d   o p e r at i o n s i n clu d i n g   r e t ai l   o u t l e t an d   p r o c e ss i n g   fac i l i t i e f o r   h o n e an d   ma p l e   sy r u p am o n g   o t h e r  s e l l e r an d   e stab l i shm e n t s,   ar e   e x e mp t  f r o m l i c e n sur e . 1     Sp e cifi cal l y,   t h e   Law  e x e mp t f r o l i c e n sur e   r e t ai l   o u t l e t se l l i n g   p r e p a ck e d   h o n e o r   ma p l e   sy r u p   p r o d u ce d   i n   t h e   St at e   i t h e   o u t l e t   i o p e r at e d   b y   t h e   p r o d u c e r   an d   t h e   p r o c e s sin g   fac i l i t i s   l i c e n s e d   u n d e r   t h e   Law.   B o t h   r e t ai l   o u t l e t an d   p r o c e s sin g   fa cil i t i e a r e   e x e mp t   fr o l i ce n sur e   f o r   p r o d u c e r s   wi t h   g r o ss   sal e o f   $1 5, 00 o r   l e ss   o h o n e y   o r   ma p l e   sy r u p In   su ch  cas e t h e   h o n e an d   m ap l e   sy r u p   mu st  h av e   l ab e l i n g   sub stan t i al l sim i l ar   t o   t h e   l ab e l   f o r   co t t ag e   f o o d   p r o d u cts ,   wh i ch  mu st  h av e   an   i n g r e d i e n t an d   al l e r g e n   l i s t am o n g   o t h e r   t h i n g s .     Th e   b i l l   w o u l d   m o d i fy   t h e   p r o vi si o n   ab o v e   t o   sp e cify   t h at   r e t ai l   o u t l e t an d   p r o c e s sin g   fa cil i t i e s   wo u l d  be   e xe mp t  f r o m  li ce n su r e  f o r  pr o d u ce r s  w i t h  gr o s sal e t h at  di d   n o t  e xc e e d  th e  g r o ss   sal e   l i mi t at i o n   f o r   co t t a g e   fo o d   p r o d u cts   d e sc r i b e d   i n   Se cti o n   41 02 ( 5)   fo r   h o n e y   an d   ma p l e   sy r u p .       ( Sec t i o n   41 02 ( 5)   p r e s cr i b e t h at   t h e   g r o ss   sal e s   o co t t ag e   f o o d   p r o d u cts  b fo o d   o p e r at i o n   mu st  n o t   e xc e e d   $2 5,00 an n u al l y.   G r o s sal e mu st  b e   c o mp u t e d   o n   t h e   b a sis   o t h e   am o u n t   o f   g r o s sal e wi t h i n   p ar t i cul ar   d o m e sti c   r e si d e n ce   an d   mu st  n o t   b e   c o mp u t e d   o n   a   p e r - p e r so n  ba sis  wi t h i n  th at  r e sid e n ce .)       MCL  28 9.41 05       P R E V I O U S   L E G I S L A T I O N   ( T h i s   s e c t i o n   d o e s   n o t   p r o v i d e   a   c o m p r e h e n s i v e   a c c o u n t   o f   p r e v i o u s   l e g i s l a t i v e   e f f o r t s   o n   t h i s   s u b j e c t   m a t t e r . )     Th e   b i l l   i r e i n t r o d u cti o n   o S e n at e   Bi l l   88 o f   t h e   20 23 - 20 24   Le g i sla t i ve   Se ss i o n S e n at e   Bi l l   88 p ass e d   t h e   Se n at e   an d   was  r e p o r t e d   b t h e   H o u se   C o mm i t t e e   o n   Ag r i cul t u r e   b u t   r e ce i v e d  n o  f u r t h e r  ac t i o n .       Le g i sla t i v e  An al y st:   E l e n i  L i o n as       1   " C o t t age   f o o d   p r o d u c t s"   me an s   f o o d   t h at   i n o t   p o t e n t i a l l y   h az ard o u a n d   i n cl u d e s   jams,   je l l i e s,   d r i e d   f ru i t ,   can d y ,   cere a l ,   g ran o l a,   d ry   mi x e s,   v i n e g ar,   d r i e d   h e rb s,   an d   b ak e d   g o o d t h a t   d o   n o t   re q u i r e   t e mp e ra t u r e   co n t ro l   f o saf e t y .  
P age  2   of  2   B i l l   A nal y s i s  @  www.s enat e.m i c hi gan. go v /s fa   s b93/ 2526   FI SC A L   I M P A CT     Th e  bi l l  w o u l d  ha ve  no  f i sc a l  im p act  o n  St at e  o r   l o cal  g o v e r n m e n t .       F i sc al  An al ys t :   B r u c e  R.   Bake r     S A S \ S 2 5 2 6 \ s 9 3 s a   This   a n a ly s i s   w a s   p r e p a r e d   b y   n o n p a r t is a n   S e n a t e   s t a f f   f o r   u s e   b y   t h e   S e n a t e   in  i t s   d e l ibe r a t ion s   a n d   d o e s   n o t   c o n s t i t u t e   a n   o f f i c ial   s t a t e men t   o f   leg is lat i v e   in t e n t .