P age  1   of  5     s b94 - 95/2526   H O SP ITAL   &  340 B  DRU G  T R A NSPA R E NCY   S.B.  94   &  95 :     SU MMA R Y   O F  IN TRODU CE D BIL L     IN C O MMIT TE E               Sena t e  Bi l l s   94   an d  95  ( as  i n t r o d u c e d   2 - 20 - 25 )   ( Sena t e - p ass e d   ve r si o n )   Sp o n so r :  S e n at o r   Sa Si n g h  (S .B.  94)                          S e n at o r  Jo n at h an  L i n d se ( S .B.  95)   Co mm i t t e e :   O ve r sig h t     Dat e  C o mp l e t e d :   2 - 26 - 25     CO N T E N T     Sen a te  Bi l l   94   w oul a me nd  t he  Pub l i c   H e a l th  C ode   to   do   the   fo l l ow i ng :       --   P r oh i bi t   a   dr ug   m a nu fa ct u r er w h ol e s a l e r ,   or   w h ol es a l e   di str i bu tor - br ok er   f r om   l i m i tin a   34 0B   Pr ogr a m   ent i ty' s   a cc es t dr ug s   cove r ed   u nde r   t he  Fed er a l   34 0B   Progr a m.     --   Be g i nn i ng   Ju l y   1,  20 26,  r equ i r e a ch   34 0 e nti ty   to  a n nu a l l su bm i a   r epo r conc er ni ng  t he  enti t y' s   l i cen si ng  i nfo r m a tio a n com pl i a nce   w i t th 34 0B   pr og r a m   to   the   De pa r tm ent  of  L i ce ns i ng   a n Re gul a to r A f fa i r ( LA R A ) .   --   Be g i nn i ng   Ju l 1,  2 026,  r eq ui r e a c d r ug  ma nuf a ct u r er   to   a n nu a l l r ep or t   certa i n   i nfo r m a tio n   o pr e scr i pti on   d r ug s   t ha t   ex ce ede $40   fo r   th c ost   of   o ne   cours of  t r e a tm ent   a nd  th a t   h a a   cost   i nc r ea se   of   ove r   1 5%   i n   the  l a st  y ea r     Sen a te  Bi l l   95   w ou l e na ct   the   " H os pi t a l   Pr i ce   T r a ns pa r enc A ct "   to   pr ohi bi t   hos p i ta l s   f r om  a tt e m pti ng   to   col l ect   de bts   w hen   not   i co mpl i a nce  w i t spe c i f i ed  pr i c tr a n sp a r ency   l a w s.     Th e  bi l l a r e  ti e - b a r r e d     Sen a te  Bi l l   94     34 0B  P r o g r am  Co ve r ag e     Th e   F e d e r al   34 0B   Dr u g   Pr i cin g   Pr o g r am   r e q u i r e ma n u fa ctu r e r s   t h at   p ar t i cip at e   i n   M e d i cai d   t o   s e l l   ce r t ai n   d r u g at   r e d u c e d   p r i c e s Un d e r   t h e   b i l l "34 0B   d r u g wo u l d   mean   a   c o v e r e d   o u t p at i e n t   d r u g   e l i g i b l e   fo r   r e d u c e d   p r i cin g   u n d e r   t h e   F e d e r al   34 0 D r u g   Pr i cin g   P r o g r am "34 0B  e n t i t y"  w o u l d  m e an  an  e n t i t au t h o r i z e d   b t h e  Fe d e r al  340 B D r u g  P r i cin g  P r o g r am   as   p r o vi d e d   i n  F e d e r al  la w,  s u ch as  a  f e d e r al l y  qu al i fie d  heal t h   ce n t e r .     Th e   b i l l   wo u l d   p r o h i b i t   a   ma n u fac t u r e r ,   wh o l e sal e r o r   wh o l e sal e   d i str i b u t o r - b r o k e r   f r o m   d o i n g   an o f  th e  f o l l o wi n g :     --   De n y ing ,   r e st r i ct ing p r o h i b i t ing co n d i t i o n ing d i sc r i mi n at ing   ag ai n st,   o r   o t h e r wi s e   l i mi t ing   t h e  ac q u i sit i o n   o a   34 0 B dr u g  by  a  340 e n t i t y .   --   De n y ing ,   r e st r i ct ing p r o h i b i t ing co n d i t i o n ing d i sc r i mi n at ing   ag ai n st,   o r   o t h e r wi s e   l i mi t ing   t h e   acqu i sit i o n   o f   a   34 0 d r u g   b y ,   o r   t h e   d e l i ve r o f   a   34 0B   d r u g   t o ,   a   p h ar ma cy   t h at   w as   u n d e r   co n t r a ct  wi t h   o r   o t h e r wi s e   au t h o r i z e d   b y   34 0B   e n t i t t o   r e c e i v e   a   34 0B   d r u g   o n   b e h al o t h e  340 e n t i t y.   --   De sig n at ing   p e r so n   t o   act   o n   b e h al o t h e   ma n u fac t u r e r ,   wh o l e s al e r ,   o r   wh o l e sal e   d i str i b u t o r - b r o k e r  to  e n g ag e  in  th e   p r o h i b i t e d   c o n d u ct  ab o v e .    
  P age  2   of  5     s b94 - 95/2526   Th e   b i l l   wo u l d   al l o a   m an u fac t u r e r wh o l e sal e r ,   o r   wh o l e sal e   d i str i b u t o r - b r o k e r   to   e n g ag e   i n   t h e  c o n d u ct pr o h i b i t e d   u n d e r  th e  bi l l   i f  o t h e r wi se  au t h o r i z e d  b St at e   o r   F e d e r al  la w .     R e p o r t i n g  Re q u i r e ment s       Be g i n n i n g   Ju l 1,  20 26 an d   e ach   fo l l o wi n g   Ju l 1,  34 0B   e n t i t w o u l d   h ave   t o   sub mi t   r e p o r t   t o   LAR A   an d   t o   t h e  H o u se   an d   Sena t e   F i sc al   Ag e n cie t h at   i n clu d e d   al l   t h e   fo l l o wi n g   i n   fo r m   an d  man n e r   r e q u i r e d  b y  L AR A     --   Th e  na m e   o t h e  340 e n t i t sub mi t t i n g  th e  r e p o r t .   --   A co p o t h e  e n t i t y' an n u al  340 B pr o g r am   r e ce r t i ficat i o n .   --   c o p y   o f   t h e   e n t i t y' s   c o mm u n i t h e al t h   n e e d s   as se ss m e n t   i f   t h e   as se ss m e n t   w e r e   r e q u i r e d  un d e r  F e d e r al   Law.   --   An   aff i d avi t   aff i r mi n g   t h at   t h e   e n t i t co mp l i e d   wi t h   ce r t ai n   F e d e r al   l aw  t h at   p r o h i b i t d u p l i cate  di sc o u n t f o r   a 34 0B  pr i ce   an d  a  M e d i cai d  dr u g   r e b at e .   --   An  af fid avi t  af fi r mi n g  th at  th e  e n t i t co mp l i e d  w i t h   34 0B  P r o g r am  au d i t s .   --   A   d e s cr i p t i o n   o f  an ad v e r se  340 B P r o g r am  au d i t wi t h i n  th e  pr e c e d i n g   12  mo n t h s .   --   d e sc r i p t i o n   o t h e   i mp act  o t h e   34 0 Pr o g r a o n   t h e   p at i e n t an d   co mm u n i t s e r ve d   b t h e   e n t i t y.     Al so ,   b e g i n n i n g   Ju l 1,   2 02 6,  an d   e ach   fo l l o wi n g   Ju l 1,  a   ma n u fac t u r e r   wo u l d   h av e   t o   sub mi t   r e p o r t   t o   LAR an d   t h e   H o u se   an d   Sena t e   F i sc al   Ag e n ci e o n   an p r e sc r i p t i o n   d r u g   t h at   e xc e e d e d   $4 fo r   t h e   co st  o o n e   co u r s e   o t r e at ment   an d   t h at   h ad   mor e   t h an   15 %   i n cr e as e   i n   i t wh o l e sal e   acqu i sit i o n   c o st  d u r i n g   t h e   p r e c e d i n g   12   mon t h s Th e   r e p o r t   w o u l d   h ave   t o   b e  in  a  f o r m an d  man n e r  r e q u i r e d  by  L AR A an d   wo u l d  ha ve  to  in clu d e  al l  th e  f o l l o wi n g :     --   Th e  na m e  o t h e  man u fac t u r e r   sub mi t t i n g  th e  r e p o r t .   --   Th e  na m e  o t h e  pr e s cr i p t i o n  dr u g  in clu d e d  in  t h e  r e p o r t .   --   Wh e t h e r  th e  pr e sc r i p t i o n  dr u g  ha d  a  b r an d  na me  o r  g e n e r i n am e wh e t h e r  th e  d r u g  was   b i o l o g i cal   d r u g   p r o d u c t   o r   i n t e r cha n g e ab l e   b i o l o g i cal   d r u g   p r o d u ct,  an d   an var i at i o n   o t h e  na me  o f  th e  d r u g .   --   Th e   wh o l e sal e   a cqu i sit i o n   co st   o f   t h e   d r u g   an d   t h e   sc h e d u l e   o f   wh o l e sal e   a cqu i sit i o n   co st   i n cr e a se f o r  th e  p r e c e d i n g  f i ve   ye a r s .   --   Th e  y e a r  th e  p r e sc r i p t i o n  dr u g  was  i n t r o d u c e d  t o  th e  m ar k e t .   --   Th e   wh o l e sal e   a cqu i sit i o n   co st  o f   t h e   p r e s cr i p t i o n   d r u g   at   t h e   t i me   t h e   d r u g   was   i n t r o d u c e d   t o  th e  ma r k e t .   --   Th e   c o st   o f   p r o d u cin g   o n e   c o u r s e   o f   t r e at ment   o t h e   d r u g i n clu d i n g   wh e t h e r   o r   wh e n   t h e   d r u g  nee d e d   co mp o u n d i n g  im medi at e l b e f o r e   d i spe n sin g   --   Th e   e xpi r at i o n  dat e  o f  t h e  pat e n t  f o r  th e  p r e sc r i p t i o n  dr u g .   --   E ach   fo r o t h e   d r u g   d i spe n s e d i n clu d i n g   b o r al   p i l l t ab l e t capsu l e ,   s u p p o sit o r y,   l i q u i d ,   t i n ctu r e t o p i cal   c r e am   o r   o i n t ment ,   o r   t o p i cal   p a t ch  o r   o t h e r   w e a r ab l e ,   o r   b i n t r a ve n o u s,   p o r t ,  pe r i p h e r al l i n se r t e d  c e n t r al   cath e t e r ,  o r   o t h e r  m e t h o d .     Th e   b i l l   wo u l d   r e q u i r e   LAR t o   p o st  t h e   r e p o r t d e s cr i b e d   ab o v e   o n   i t p u b l i cly  acc e s sib l e   we b sit e     Sen a te  Bi l l   95       De fin i t i o n s     "Co l l e cti o n   acti o n w o u l d   mean   an o t h e   fo l l o wi n g   acti o n t ak e n   wi t h   r e spe ct  t o   d e b t   f o r   i t e ms  an d   s e r vi c e t h at   we r e   p u r cha s e d   fr o m,  o r   p r o vi d e d   t o   p at i e n t   b y h o spi t al   o n   d at e   d u r i n g   wh i ch  t h e   h o spi t al   was   n o t   i n   ma t e r i al   co mp l i an c e   wi t h   h o spi t al   p r i c e   t r an spa r e n cy   l aws:  
  P age  3   of  5     s b94 - 95/2526   --   An   at t e mp t   t o   c o l l e ct  a   d e b t   fr o a   p at i e n t   o r   p at i e n t   g u ar an t o r   b r e f e r r i n g   t h e   d e b t ,   d i r e ctl y   o r   i n d i r e ctl y,   t o   a   d e b t   c o l l e ct o r a   c o l l e cti o n   ag e n cy ,   o r   an o t h e r   t h i r d   p a r t y   r e t ai n e d  by  o r  o n  b e h al f  o t h e  ho spi t al .   --   Su i n g   t h e   p at i e n t   o r   p at i e n t   g u ar an t o r   o r   e n f o r c i n g   an   ar b i t r at i o n   o r   me d i at i o n   cla u se   i n   an h o spi t al  d o cum e n t s i n clu d i n g  c o n t r a cts,  agr e e m e n t s,   stat e m e n t s,   o r  bi l l s .   --   Di r e ctl o r  in d i r e ctl h a vi n g  a  r e p o r t  mad e  to  a  c o n sum e r  r e p o r t i n g  ag e n cy .     "Co l l e cti o n  ag e n cy w o u l d  me an   a p e r so n  th at  d o e an o f  th e  f o l l o wi n g :     --   E n g ag e i n  a  b u sin e ss ,  t h e  pr i n cip al  pu r p o s e   o wh i ch i t h e   co l l e cti o n  o d e b t s .   --   R e g u l ar l c o l l e cts  o r   at t e mp t t o   c o l l e ct,  d i r e c t l o r   i n d i r e ctl y,   d e b t s   o we d   o r   d u e   o r   ass e r t e d  to  be   o w e d   o r   d u e  to  an o t h e r .   --   Take a ss i g n ment   o d e b t fo r   co l l e cti o n  pu r p o s e s .   --   Di r e ctl o r   i n d i r e ctl s o l i cit fo r   t h e   co l l e cti o n   o d e b t o we d   o r   d u e   o r   as se r t e d   t o   b e   o we d   o r  du e  to  an o t h e r .     Th e  t e r wo u l d   n o t  in clu d e  an o t h e  f o l l o wi n g :     --   An   o ff i ce r   o r   e mp l o y e e   o f   cr e d i t o r   wh i l e i n   t h e   n am e   o f   t h e   cr e d i t o r ,   t h e   o f fic e r   o r   e mp l o y e e   wa s   c o l l e cti n g  de b t fo r  th e  c r e d i t o r .   --   p e r s o n   wh i l e   acti n g   as   c o l l e cti o n   ag e n cy   fo r   a n o t h e r   p e r s o n b o t h   o w h o w e r e   r e l at e d   b co mm o n   o wn e r shi p   o r   aff i l i at e d   b c o r p o r at e   co n t r o l i t h e   p e r s o n   act i n g   as  co l l e cti o n   ag e n cy   d i d   s o  o n l f o r   c r e d i t o r t o  wh o m i t   was   so  r e l at e d  o r  af fil i at e d  a n d  if th e  pr i n cip al   b u sin e ss   o f  th e  p e r so n   we r e   n o t  th e   co l l e cti o n   o d e b t s .   --   An   o ff i ce r  o r  e mp l o y e e  o t h e   U.S .   o r   an stat e  to   t h e   e xte n t   t h at  c o l l e c t i n g   o r   at t e mp t i n g   t o  c o l l e ct a  d e b t   was   i n   t h e  pe r f o r ma n c e   o f  th e   o ff i c e r ' s  o r   e mp l o ye e ' o ff i cia l  du t i e s .   --   p e r so n   wh i l e   s e r vi n g   o r   at t e mp t i n g   t o   s e r v e   l e g al   p r o ce ss   o n   an o t h e r   p e r so n   i n   co n n e cti o n  wi t h  th e  ju d i cia l  e n f o r ce m e n t   o a  de b t .   --   p e r s o n   l i ce n s e d   t o   p r o vi d e   d e b t   ma n ag e m e n t   se r vi c e s   u n d e r   t h e   De b t   Man ag e ment   Act .   --   p e r s o n   wh o se   p r i n cip a l   b u sin e ss   wa s   t h e   ma ki n g   o l o an s   o r   t h e   s e r vi c i n g   o d e b t   n o t   i n   d e fau l t   an d   t h at   act ed   a l o an   co r r e spo n d e n t ,   se l l e r   an d   se r vi c e r   f o r   t h e   o wn e r o r   h o l d e r   o f  a  d e b t  th at   wa s   se cur e d  b a  d e e d   o f  tr u st   o n  r e al  pr o p e r t y,   r e g a r d l e ss  o f  wh e t h e r  th e   d e b t   was   al s o  s e cu r e d  b an  in t e r e st  in  pe r s o n al  pr o p e r t y .     p e r so n   t h at   w as   co l l e cti n g   o r   at t e mp t i n g   t o   c o l l e ct   d e b t   o w e d   o r   d u e   o r   a ss e r t e d   t o   b e   o we d   o r   d u e   t o   an o t h e r   p e r s o n   wo u l d   b e   co n sid e r e d   "c o l l e cti o n   ag e n cy t o   t h e   e xt e n t   t h at   an o f  th e  f o l l o wi n g  app l i e d :     --   Th e   acti vi t wa s   i n cid e n t al   t o   b o n fid e   fid u cia r o b l i g at i o n   o r   b o n fid e   e sc r o ar r an g e ment .   --   Th e   acti vi t c o n c e r n e d   d e b t   t h at   was  e xte n d e d   b t h e   p e r s o n   at t e m p t i n g   t o   co l l e ct  t h e   d e b t .   --   Th e   acti vi t c o n c e r n ed   d e b t   t h at   was  n o t   i n   d e fau l t   at   t h e   t i me  i t   was  o b t ai n e d   b t h e   p e r so n  att e mp t i n g  to  c o l l e ct th e  d e b t .   --   Th e   a cti vi t co n c e r n ed   d e b t   o b t ai n e d   b y   t h e   p e r so n   at t e mp t i n g   t o   co l l e ct  t h e   d e b t   a a   se cu r e d  par t y  in  a  c o m mer cia l  c r e d i t  t r an sac t i o n  in vo l vi n g  th e   cr e d i t o r .     A l i ce n s e e  un d e r  an o t h e  f o l l o wi n g  ac t s   w o u l d  be   co n sid e r e d  a  c o l l e cti o n  age n c y :     --   Th e   H o r s e  Ra cin g  L aw .   --   Th e  L o t t e r y  Act .   --   Th e  Bi n g o  Act .   --   Th e  Mi chi g an  G am i n g  C o n t r o l   an d  Re v e n u e  A ct .   --   Th e  L a wfu l  Sp o r t Be t t i n g  Act .  
  P age  4   of  5     s b94 - 95/2526   --   Th e  Fan t asy  Co n t e sts  C o n sum e r  P r o t e cti o n  Act .   --   Th e  L a wfu l  In t e r n e t   G a mi n g  Act .     Th e   t e r al so   wo u l d   i n cl u d e   p e r s o n   t h at i n   t h e   p r o ce ss   o co l l e cti n g   t h e   p e r so n ' o wn   d e b t s,   u se d   an o t h e r   n am e   t h a t   wo u l d   i n d i cate   t h at   a   t h i r d   p e r so n   was   co l l e ct i n g   o r   at t e mp t i n g   t o   co l l e ct th e  d e b t s .     "Co n sum e r   r e p o r t i n g   ag e n cy wo u l d   mean   p e r s o n   t h at fo r   m o n e t a r y   fe e o r   d u e o r   o n   co o p e r at i ve   n o n p r o fit   b asi s,   r e g u l ar l e n g ag e s,   i n   wh o l e   o r   i n   p ar t i n   t h e   p r acti c e   o f   ass e mb l i n g  o r  e val u at i n g  c o n sum e r  c r e d i t  in f o r ma t i o n  o r   o t h e r  in fo r ma t i o n  o n  c o n sum e r f o r   t h e  pu r p o se  o furn i shi n g  c o n sum e r  r e p o r t s  to  t h i r d  par t i e s.       "De b t w o u l d   mean   an   o b l i g at i o n   o r   al l e g e d   o b l i g at i o n   o co n sum e r   t o   p ay  mon e ar i sin g   o u t   o f   t r an sac t i o n r e g ar d l e s o wh e t h e r   t h e   o b l i g at i o n   h as  b e e n   r e d u ce d   t o   j u d g ment Th e   t e r m   w o u l d   n o t   i n clu d e   d e b t   f o r   b u sin e ss i n v e stm e n t co mm e r cia l ,   o r   ag r i cul t u r al   p u r p o se s   o r  a  de b t  in cu r r e d  by  a  p e r so n   e n g ag e d  in  bu si n e ss .     "De b t   c o l l e cto r wo u l d   mean   an p e r so n   e mp l o y e d   o r   e n g ag e d   b co l l e cti o n   ag e n c t o   p e r f o r t h e   c o l l e cti o n   o f   d e b t o we d   o r   d u e   o r   a ss e r t e d   t o   b e   o w e d   o r   d u e   t o   an o t h e r   p e r so n .     "H o spi t al wo u l d   m e an co n sist e n t   wi t h   45   Co d e   o F e d e r al   R e g u l at i o n s   1 80 .20   ( H o spi t al   Pr i c e   Tr an spa r e n c y) a  hos p i t al  li ce n s e d  un d e r  th e   Pu b l i H e al t h  Co d e .     "H o spi t al   p r i c e   t r an spar e n cy   l aw s"   w o u l d   mean   42  U.S C o d e   300gg - 18 ( e )   ( Pu b l i H e al t h   an d   We l fa r e )   an d   r e g u l at i o n ad o p t e d   b y   t h e   U.S .   De p ar t m e n t   o f   H e al t h   an d   H u ma n   S e r vi c e s   i mp l e ment i n g  42  U.S .  C o d e   300gg - 18 ( e ) .     Ad h e r e n ce  to   H o spi t al  P r i c e  T r an spar e n c La ws     Aft e r   t h e   b i l l s   e ff e cti v e   d at e h o spi t al   t h at   was   n o t   i n   ma t e r i al   c o mp l i an ce   wi t h   h o spi t al   p r i c e   t r an spar e n cy  la ws  o n  th e  dat e  th at  it e m an d  s e r vi ce w e r e   p u r cha se d   fr o m o r  p r o vi d e d  to  a   p at i e n t   c o u l d   n o t   i n i t i at e   o r   p u r su e   a   c o l l e cti o n   a cti o n   ag ai n st   t h e   p at i e n t   o r   p at i e n t   g u ar an t o r   fo r   d e b t   o we d   fo r   t h e   i t e ms  an d   s e r vi c e s.   Th e   b i l l   wo u l d   ap p l y   t o   cr i t i cal   acc e s h o spi t al s   l i ce n s e d  an d  c e r t i fi e d  by   t h e  D H H S   u n d e r   F e d e r al  r u l e s  s i x  mo n t h a fte r  it e ff e cti v e  dat e .     If  p at i e n t   h ad   e vi d e n c e   t h at   h o spi t al   was  n o t   i n   ma t e r i al   c o mp l i an ce   wi t h   h o spi t al   p r i ce   t r an spar e n cy   l aw o n   a   d at e   afte r   t h e   b i l l e ff e cti v e   d at e   an d   t h at   i t e ms  an d   se r vi c e w e r e   p u r cha s e d   b o r   p r o vi d e d   t o   t h e   p at i e n t   o n   t h at   d at e an d   i t h e   h o s p i t al   t o o k   co l l e cti o n   acti o n   ag ai n st  t h e   p at i e n t   o r   p at i e n t   g u ar an t o r   r e g a r d i n g   t h e   i t e m an d   se r vi ce s,   t h e   p at i e n t   o r   p at i e n t   g u ar an t o r   co u l d   fil e   a   civi l   acti o n   t o   d e t e r mi n e   i t h e   h o spi t al   w e r e   ma t e r i al l y   o u t   o f   co mp l i an c e   wi t h   h o spi t a l   p r i c e   t r an spa r e n cy   l aw i n   e f fe ct  o n   t h e   d at e   o se r vi c e   an d   i f   t h e   n o n co mp l i an c e   we r e   r e l at e d   t o   t h e   i t e m an d   se r vi ce s.   Th e   h o spi t al   c o u l d   n o t   t ake   co l l e cti v e   acti o n  aga i n st th e  pat i e n t  o r  pat i e n t  gu ar an t o r   wh i l e  th e   civi l  ac t i o n   wa s   p e n d i n g .     If  t h e  ju d g e   o r  a  j u r i n   a c i vi l  ac t i o n  un d e r   t h e   b i l l co n sid e r i n g  c o mp l i an ce   stan d ar d s  is sue d   b t h e   Ce n t e r f o r   M e d i c ar e   an d   M e d i cai d   S e r vi c e s,   d e t e r mi n e d   t h at   h o spi t al   was  ma t e r i al l y   o u t   o c o mp l i an ce  wi t h   h o spi t al   p r i c e   t r an spa r e n cy   l aws,  t h e   h o spi t al   w o u l d   h ave   t o   d o   al l   t h e   fo l l o wi n g :     --   R e fun d   t h e   p ay e r   an y   a mou n t   o t h e   d e b t   t h e   p aye r   h a d   p ai d   an d   p a y   p e n al t t o   t h e   p at i e n t  o r  pat i e n t  gu ar a n t o r  an  am o u n t  e q u al  to  th e  to t al  am o u n t  o f  th e  de b t .   --   Di smi ss   o r   m o v e   t o   d i sm i ss   wi t h   p r e j u d i c e   an y   c o u r t   acti o n   b as e d   o n   t h e   d e b t   an d   p ay   an y   at t o r n e f e e s   an d   c o st i n curr e d   b y   t h e   p at i e n t   o r   p at i e n t   g u ar an t o r   r e l at i n g   t o   t h e   acti o n .  
P age  5   of  5   B i l l   A nal y s i s  @  www.s enat e.m i c hi gan. go v /s fa   s b94 - 95/2526   --   R e mo ve   o r   h av e   r e m o v e d   fr o t h e   p at i e n t ' o r   p at i e n t   g u ar an t o r ' c r e d i t   r e co r d   an r e p o r t   ma d e  to  a  c o n sum e r  r e p o r t i n g  age n cy   r e l at i n g   t o  th e  d e b t .     Th e   A ct   w o u l d   n o t   p r o h i b i t   h o spi t al   f r o b i l l i n g   p at i e n t p at i e n t   g u ar an t o r o r   t h i r d - p ar t y   p aye r i n clu d i n g   h e al t h   i n sure r fo r   i t e ms  an d   s e r vi ce p r o vi d e d   t o   t h e   p at i e n t .   Th e   Act   w o u l d   n o t   r e q u i r e   h o spi t al   t o   r e fun d   an p ayment   ma d e   t o   t h e   h o spi t al   fo r   i t e ms  an d   s e r vi c e p r o vi d e d  to  th e  pat i e n t i n o   co l l e cti o n  a cti o n   w e r e   t ak e n  in  v i o l at i o n   o f   t h e  Act.     Pr o p o s e d   M CL  33 3 .177 5 7c (S .B.  94)     P R E V I O U S   L E G I S L A T I O N   ( T h i s   s e c t i o n   d o e s   n o t   p r o v i d e   a   c o m p r e h e n s i v e   a c c o u n t   o f   p r e v i o u s   l e g i s l a t i v e   e f f o r t s   o n   t h i s   s u b j e c t   m a t t e r . )     Sena t e   Bi l l 94   an d   95   ar e   r e i n t r o d u cti o n o S e n at e   Bi l l 11 97   an d   95 2,  r e spe cti v e l y,   o t h e   2023 - 20 24   Le g i sla t i ve   Ses si o n E ach   b i l l   p ass e d   t h e   Sena t e   an d   was  r e f e r r e d   t o   t h e   H o u se   Co mm i t t e e   o n  G o v e r n m e n t  O p e r at i o n b u t  r e c e i ve d  n o  f u r t h e r  ac t i o n .       Le g i sla t i v e  An al y st:  E l e n i  L i o n as     FI SC A L   I M P A CT     Th e  bi l l w o u l d  ha v e  no   fisc al  im p a ct o n  St at e   o r  loc al  g o v e r n m e n t .       F i sc al  An al ys t :   Nat h an  L e am an     Mi cha e l  Si r acu s e             S A S \ S 2 5 2 6 \ s 9 4 s a   This   a n a ly s i s   w a s   p r e p a r e d   b y   n o n p a r t is a n   S e n a t e   s t a f f   f o r   u s e   b y   t h e   S e n a t e   in  i t s   d e l ibe r a t ion s   a n d   d o e s   n o t   c o n s t i t u t e   a n   o f f i c ial   s t a t e men t   o f   leg is lat i v e   in t e n t .