P age  1   of  2     s b96 - 98/2526   TE MP.  LO CK I NG   DE VI CE S;  CH IL DCA R E   S.B.  96   -   98 :     SU MMA R Y   O F  BIL L     R E PO R TE D FR O M C O MM ITTE E               Sena t e   Bi l l s   96   t h r o u g h   98   ( as  r e p o r t e d  wi t h o u t  ame n d ment )   Sp o n so r :   S e n at o r   Je r e m Mo ss  (S .B.  96 )                          S e n at o r   R o g e r  H au ck   ( S.B.  97)                          S e n at o r  Mal l o r Mc Mo r r o w (S . B.  98 )   Co mm i t t e e :   R e g u l at o r y   Affai r s     CO N T E N T     Sena t e  Bi l l  96   wo u l d  am e n d  th e  Si n g l e  St at e  C o n str u cti o n  C o d e  Act t o  d o   t h e   fo l l o wi n g :     --   Al l o w a t e mp o r ar l o ck i n g  de vi c e  t o  be  in stal l e d  in  a  chi l d  c a r e  c e n t e r .   --   Pr e sc r i b e   stan d ar d s p r o ce d u r e s an d   p e r mi t   an d   i n stal l at i o n   p r o ce ss e s   f o r   t h e   i n stal l at i o n   an d  use   o t e mp o r a r l o ck i n g  de vi ce o r  s y ste m i n  c h i l d  c a r e  c e n t e r s.   --   R e q u i r e   t h e   o p e r at o r   o f   chi l d   car e   ce n t e r   t o   sub mi t   i n stal l at i o n   p l an f o r   r e vi e an d   ap p r o val  f r o m an   e n f o r c i n g  age n cy  an d  n o t i fy   r e l e van t  au t h o r i t i e o an   i n stal l at i o n .   --   R e q u i r e   t h e   o p e r at o r   o chi l d   ca r e   c e n t e r   t o   p r o vi d e   e mp l o ye e s   wi t h   t r ai n i n g   i n   t h e   t e mp o r ar l o ck i n g  s ys t e m an d  do cum e n t  s u ch t r ai n i n g .   --   Al l o chi l d   car e   c e n t e r   t o   u s e   an   e xi sti n g   t e mp o r a r l o c ki n g   d e vi c e   so   l o n g   as  t h e   d e vi c e   co mp l i e d   wi t h   t h e   b i l l ' stan d ar d s   an d   t h e   o p e r at o r   h ad   an   i n spe cti o n   f r o m   an d   ap p r o val   b an  e n f o r cin g  age n c y.   --   Sp e cify   t h at   chi l d   ca r e   ce n t e r   wo u l d   n o t   h a ve   t o   sub mi t   t o   t h e   D e p ar t ment   o f   Lic e n sin g   an d   R e g u l at o r Af fai r s   p l an t h at   we r e   sig n e d   an d   se al e d   b y   l i c e n s e d   a r chi t e ct  o r   l i ce n se d   p r o f e s sion al   e n g i n e e r  t o  in stal l  o r  app r o v e  an   e x i sti n g  te mp o r ar l o ck i n g  de vi c e .   --   R e q u i r e   chi l d   car e   ce n t e r   t o   co mp l y   wi t h   an   e mer g e n cy   p r o c e d u r e   p l an   wi t h i n   90   d ays   o t h e  bi l l ' e ff e cti v e  dat e  an d  s p e cif t h at  th e  pl an  wo u l d  ha ve  t o  in clu d e  a  d e sc r i p t i o n   o t h e   i n stal l at i o n   an d   u s e   o t h e   t e mp o r ar y   l o ck i n g   d e vi c e   o r   s ys t e ms   u se d   b t h e   o p e r at o r   o t h e  c h i l d  c a r e  c e n t e r .     Sena t e   Bi l l   97   w o u l d   am e n d   t h e   F i r e   P r e ve n t i o n   Co d e   t o   spe cify  t h at   t e mp o r ar l o ck i n g   d e vi c e   i n stal l e d   i n   ac co r d an ce   wi t h   t h e   Si n g l e   S t at e   C o n str u cti o n   A ct  a s   p r o p o se d   b y   S e n at e   Bi l l  96   wo u l d  not  vi o l at e  th e  C o d e .     Sena t e   Bi l l  98   w o u l d  am e n d  th e  Ch i l d  Ca r e  L i c e n sin g  Act to  al l o w a  te m p o r a r y  loc ki n g  de vi c e   o r   sy st e t o   b e   i n stal l e d   i n   chi l d   car e   ce n t e r   i n   acc o r d an c e   wi t h   t h e   Si n g l e   St at e   C o n str u cti o n   Co d e  Act a p r o p o s e d  b Sena t e  Bi l l  96     Th e  bi l l a r e  ti e - b a r r e d .     MCL  12 5.15 28  e t  al ( S. B.  90 6) 29 .22 ( S.B 90 7) Pr o p o s e d  M CL  72 2 .1 13 m ( S.B.  90 8)     BRI E F   R A T I O N A LE     P u b l i A ct   45   o 20 20   am e n d e d   Pu b l i Act   30 o 19 37 wh i ch  g o v e r n t h e   c o n str u cti o n r e co n st r u cti o n an d   r e m o d e l i n g   o sc h o o l   b u i l d i n g s,   t o   al l o t e mp o r ar y   d o o r   l o c ki n g   d e vi c e s   o r   s ys t e ms  t o   b e   i n stal l e d   i n   sc h o o l   b u i l d i n g s.   Ac co r d i n g   t o   t e sti mon y ch i l d   car e   o r g an i z at i o n ar e   n o t   i n clu d e d   i n   t h i r e g u l at i o n   an d   a r e   sti l l   p r o h i b i t e d   f r o m   i n stal l i n g   t h e se   d e vi ce u n d e r   curr e n t  s t at u t e .   Som e   h ave   ar g u e d   t h at   chi l d  c a r e  o r g an i z at i o n s   an d   d a car e   c e n t e r s   shou l d   b e  al l o w e d  t o  us e  th e se   d e vi c e s  to  p r e ve n t  ha r m   t o  c h i l d r e n  in  v i o l e n t   e mer g e n cy  s i t u at i o n s.      
P age  2   of  2   B i l l   A nal y s i s  @  www.s enat e.m i c hi gan. go v /s fa   s b96 - 98/2526   PR E V I O U S   LE G I SL A T I O N   ( T h i s   s e c t i o n   d o e s   n o t   p r o v i d e   a   c o m p r e h e n s i v e   a c c o u n t   o f   a l l   p r e v i o u s   l e g i s l a t i v e   e f f o r t s   o n   t h e   r e l e v a n t   s u b j e c t   m a t t e r . )     Th e   b i l l a r e   r e i n t r o d u ct i o n o S e n at e   Bi l l s   90 t h r o u g h   90 f r o t h e   2 02 3 - 20 24   Le g i sla t i v e   Ses si o n wh i ch  p a ss e d   t h e   Sena t e   an d   we r e   r e p o r t e d   b t h e   H o u s e   C o m mi t t e e  o n   R e g u l at o r R e fo r m b u t   r e ce i ve d  no  furth e r  ac t i o n .     FI SC A L   I M P A CT     Th e   b i l l s   wo u l d   h av e   an   i n d e t e r mi n at e   n e g at i v e   f i sc al   i mp act   o n   l o cal   u n i t o g o v e r n m e n t   an d   n o   fis cal   i mp a ct  o n   t h e   St at e .   Th e   c o st t o   t h e   l o cal   u n i t s   o f   g o ve r n ment   w o u l d   o cc u r   as  ad d i t i o n al  adm i n i str at i ve  c o st an d  w o u l d  li ke l y  be  mi n i ma l .     Dat e  C o mp l e t e d :   2 - 2 8 - 25   An al ys t :   Nat h an  L e am a n         S A S \ F loo r s 2 5 2 6 \ s b 9 6   This   a n a ly s i s   w a s   p r e p a r e d   b y   n o n p a r t is a n   S e n a t e   s t a f f   f o r   u s e   b y   t h e   S e n a t e   in  i t s   d e l ibe r a t ion s   a n d   d o e s   n o t   c o n s t i t u t e   a n   o f f i c ial   s t a t e men t   o f   leg is lat i v e   in t e n t .