P age  1   of  4     s b96 - 98/2526   TE MP.  LO CK I NG   DE VI CE S;  CH IL DCA R E   S.B.  96   -   98 :     SU MMA R Y   O F  IN TRODU CE D BIL L     IN C O MMIT TE E               Sena t e  Bi l l s   96   t h r o u g h   98   ( as  i n t r o d u ce d   2 - 20 - 25 )   Sp o n so r :  S e n at o r  Je r e m Mo ss   ( S.B.  96 )                          S e n at o r   R o g e r  H au ck  (S .B.  97)                          S e n at o r  Mal l o r Mc Mo r r o w (S . B.  98 )   Co mm i t t e e :   R e g u l at o r y   Affai r s     Dat e  C o mp l e t e d :   2 - 26 - 25     CO N T E N T     Sen a te   B i l l   98   w ou l d   a me nd   the   c hi l d   ca r e   l i cen si ng   A ct   to   a l l o w   a   t empo r a r y   l ock i ng   devi c or   sy stem  to   b i n sta l l ed  i a   ch i l d   c a r e   cent er   i a cc o r da nce  w i th  t he  S i n gl e   State   Co ns tr uct i o Co de  A ct   a s   p r opo se d   b Se na t Bi l l   906.     Sen a te  Bi l l   96   w ou l d   a m end   th S i ng l e   St a te   Con str uct i o Cod A ct   to   do   to   the   fol l ow i ng :     --   Pres c r i be  st a n da r d s,  pr oce dur es a n pe r mit  a nd  i ns t a l l a tio p r oces se fo r   the   us e   of   temp or a r y   l o ck i ng   dev i ce o r   sy st em i c hi l c a r c ente r s.   --   Requ i r e   the  o pe r a to r   of  a   c hi l c a r e   cent er   to  su b mit  i ns t a l l a tio pl a ns   for   r ev i e w   a nd   a pp r ov a l   f r om   a e nfo r ci ng   a genc a nd   n oti f r e l ev a nt   a uth or i tie of   a n   i ns t a l l a tio n.   --   Requ i r e   th op er a tor   of  a   ch i l c a r e   ce nter   to  pr ovi d empl oye es   w i th  t r a i n i ng   i the  te mpo r a r l ock i n sy stem   a nd   doc ume nt  s uch   tr a i n i n g.   --   A l l o w   a   c hi l c a r e   ce nter   to  us a ex i sti n tempo r a r l ock i ng  devi c so  l on a the  de vi ce   com p l i ed  w i th   the  bi l l ' sta nd a r ds  a nd  t he  o per a to r   h a a i ns pect i on   fr om   a nd  a p pr ov a l   by   a e nfo r cin a ge ncy.   --   Speci fy   th a t   a   ch i l d   c a r e   c ente r   w oul d   not   ha v t su bmit   to   th e   De pa r tm e nt  of  Li cen si ng   a nd   Re gul a tory   A ffa i r s   (L A R A )   pl a ns   t ha t   w er e   si gne a nd   se a l e by   a   l i ce ns ed  a r c hi te ct   o r   l i c en se d   pr ofe ss i on a l   en gi n ee r   to   i n sta l l   o r   a pp r ove   a ex i sti ng   temp or a r y   l o ck i ng   dev i ce.   --   Requ i r e   a   ch i l c a r e   c enter   to  com p l w i t a eme r ge ncy  pr oc ed ur e   pl a n   w i th i n   90  da ys   of   th e   bi l l ' ef fectiv da t e   a nd   sp eci fy  t ha t   th e   pl a w o ul d   h a ve   to   i nc l ud e   a   d es cr i pt i on   of  t he  i ns t a l l a tio a nd  us of  the   temp or a r y   l oc k i ng  dev i ce  o r   sy ste ms   us ed  by  t he   oper a to r   of   th ch i l car e   ce nter .     Sen a te  Bi l l   97   w o ul a me nd  t he  Fi r P r ev enti o C ode   to  spe c i f th a a   te mpo r a r y   l ock i ng   dev i ce   i n sta l l ed   i n   a cc o r d a nce   w i t t he   S i ng l e   St a te   C ons tr uct i o n   A ct   a s   pr opo se d   by   Se n a te  B i l l   90 w ou l d   not   vi ol a te  t he   Cod e.     Sena t e  Bi l l  906  i d e sc r i b e d  in  gr e at e r  d e t ai l  be l o w.     Sen a te  Bi l l   96     Te mp o r a r Lo ck i n g  D e vi ce  St an d a r d s     Th e   b i l l   wo u l d   am e n d   t h e   Si n g l e   St at e   Co n str u c t i o n   Co d e   Act   t o   spe cify   t h at   al l   t h e   fo l l o wi n g   wo u l d   ap p l t o   t h e   i n stal l at i o n   an d   u se   o t e mp o r a r l o ck i n g   d e vi c e   o r   s ys t e i n   chi l d   ca r e   ce n t e r :  
  P age  2   of  4     s b96 - 98/2526   --   Th e   d e vi c e   o r   sy st e w o u l d   h ave   t o   b e   p o r t ab l e   an d   co u l d   n o t   b e   p e r ma n e n t l aff i xe d   t o   t h e   d o o r ;   h o we ve r ,   i n d i vi d u al   p ar t s   o t h e   l o c ki n g   ass e mb l y   o f   t h e   d e vi c e   o r   sy ste m   i n clu d i n g   b o l t s,   st o p s,   b r ack e t s an d   p i n s   t h at   d i d   n o t   p r e v e n t   i n g r e s a n d   e g r e s t h r o u g h   t h e  do o r   co u l d  b e  p e r m an e n t l mou n t e d   o n  a  l ab e l e d   fir e  d o o r  as s e mb l y.   --   Th e  lo ck i n g  m e an co u l d   be   e n g ag e d  wi t h o u t   o p e n i n g  th e  do o r .   --   Th e  d o o r   c o u l d  be   u n l o c ke d  an d   o p e n e d   o u t sid e  th e  r o o m wi t h  a  t o o l   o r  k e y.   --   Th e   l o ck i n g   mean d i d   n o t   modi fy   t h e   d o o r   clo sure p an i h ar d wa r e o r   fi r e   e xi t   h ar d wa r e .   --   Th e   d e vi ce   o r   s ys t e co u l d   b e   d i se n g ag e d   b an   i n d i vi d u al   o n   t h e   i n t e r i o r   sid e   o t h e   d o o r   wi t h o u t  th e  use  o ke y  o r  s p e cia l  t o o l .   --   In stal l at i o n   an d   o p e r at i o n   o t h e   fix e d   e l e m e n t o t h e   d e vi ce   o r   d o o r   sy ste m   was   i n   co mp l i an c e   wi t h   Pu b l i c   A ct  o 19 66 wh i ch   p r o v i d e fo r   t h e   ac ce ss i b i l i t an d   u se   o f   p u b l i fac i l i t i e b p e o p l e  wi t h   p h ys i cal  li mi t at i o n s.   --   p r o p e r l y   t r ai n e d   fi r e fi g h t e r ,   l aw   e n f o r ce m e n t   o ff i c e r ,   o r   chi l d   ca r e   ce n t e r   staff   m e mb e r   was abl e  to   r e l e a se  th e   l o ck i n g  d e vi c e   o r  s y ste m fr o o u t sid e .   --   Th e   d e vi c e   co u l d   p r o vi d e   n o t i fi cati o n   o i t l o cati o n   an d   p l ac e m e n t   i n   t h e   e ve n t   o f   l o ck d o wn .   --   Th e   d e vi c e   o r  s ys t e c o u l d   n o t   b e   i n stal l e d  o n   d o o r l e ad i n g   o u t sid e   t h e   chi l d   car e   c e n t e r   fr o m a  co r r i d o r .   --   Th e   d e vi ce   o r   sy ste wo u l d   h ave   t o   b e   i n st al l e d   i n   co mp l i an ce   wi t h   t h e   i n stal l at i o n   r e q u i r e m e n t d e sc r i b e d   b e l o w .   --   An fas t e n e r o r   t h r o u g h   b o l t   p e n e t r at i o n s   t o   l ab e l e d   fir e   d o o r   as se m b l wo u l d   h av e   t o   b e  mad e  o st e e l .   --   H o l e s,   b o l t s,   o r   fa ste n e r s,   ma d e   o r   u se d   t o   i n s t al l   d e vi c e   o r   sy ste m   wo u l d   h av e   t o   b e   ma d e  in  th e   sam e  in stal l at i o n  in str u cti o n s  de sc r i b e d  be l o w.     "Ch i l d   car e  c e n t e r "   wo u l d   mean   t h at   t e r a d e f i n e d   i n   t h e   chi l d   c ar e   l i c e n sin g   Act :   a f aci l i t y,   o t h e r   t h an   p r i vat e   r e si d e n ce r e ce i vi n g  o n e  o r  mo r e   chi l d r e n   u n d e r   13  y e a r o ag e   f o r   ca r e   fo r   p e r i o d o f   l e ss   t h an   24   h o u r a   d ay,   wh e r e   t h e   p ar e n t s   o r   g u a r d i an s   ar e   n o t   i mm e d i at e l avai l ab l e   t o   t h e   chi l d T h e   t e r m   wo u l d   i n clu d e   fac i l i t y   t h at   p r o vi d e s   car e   fo r   at   l e a st  t w o   co n s e cut i v e   we e k s,   r e g ar d l e s o t h e   n u mb e r   o h o u r o ca r e   p e r   d ay.   Th e   fac i l i t w o u l d   b e   g e n e r al l d e s cr i b e d   a chi l d   car e   c e n t e r ,   d a ca r e   ce n t e r ,   d ay   n u r se r y,   n u r s e r y   sc h o o l ,   p ar e n t   co o p e r at i v e   p r e s choo l p l ay   g r o u p b e f o r e -   o r   afte r - s cho o l   p r o g r am o r   d r o p - i n   c e n t e r Th e  t e r wo u l d  not  in clu d e  an o t h e  f o l l o wi n g :     --   Su n d ay  sc h o o l a   va cati o n   b i b l e   sc h o o l o r   r e l i g i o u i n st r u cti o n al   cla ss   t h at   was  co n d u cte d   b r e l i g i o u o r g an i z at i o n   wh e r e   c h i l d r e n   we r e   at t e n d i n g   fo r   n o t   mo r e   t h an   t h r e e   h o u r p e r   d ay  fo r   an   i n d e fin i t e   p e r i o d   o r   f o r   n o t   mo r e   t h an   e i g h t   h o u r p e r   d a f o r   a pe r i o d  not  to   e x ce e d   f o u r  w e e ks  du r i n g  a  12 - mon t h  pe r i o d .   --   fac i l i t o p e r at e d   b y   r e l i g i o u o r g an i z at i o n   wh e r e   chi l d r e n   w e r e   i n   t h e   r e l i g i o u s   o r g an i z at i o n ' s   c ar e   fo r   n o t   mo r e   t h an   t h r e e   h o u r s   wh i l e   p e r s o n s   r e spo n sib l e   f o r   t h e   chi l d r e n  w e r e  att e n d i n g  r e l i g i o u s  s e r vi c e s.   --   p r o g r am   t h at   wa p r i ma r i l sup e r vi s e d ,   s cho o l - ag e - chi l d - fo cus e d   t r a i n i n g   i n   sp e cifi c   sub j e ct,  i n clu d i n g b u t  n o t  li mi t e d  t o d an cin g d r am a,  mu sic,   o r  r e l i g i o n .   --   p r o g r am   t h at   wa p r i ma r i l an   i n cid e n t   o f   g r o u p   at h l e t i o r   s o cia l   a c t i vi t i e f o r   s choo l - ag e   chi l d r e n   spo n s o r e d   b o r   u n d e r   t h e   sup e r vi sion   o an   o r g an i z e d   clu b   o r   h o b b g r o u p ,   i n clu d i n g b u t   n o t   l i mi t e d   t o y o u t h   clu b s,   s co u t i n g an d   s cho o l - ag e   r e cr e at i o n al   o r   sup p l e ment ar e d u cati o n  pr o g r am s.   --   A p r o g r am  th at  p r i ma r i l p r o vi d e d  th e r ap e u t i s e r vi ce t o  a  chi l d .     "Te mp o r a r l o ck i n g   d e vi ce   o r   sy ste m"  o r   "de vi ce   o r   sy ste m"  wo u l d   mean   an   an chor i n g   mec h an i sm   o r  s ys t e i n stal l e d   o n   t h e   i n t e r i o r  s i d e  o f   d o o r   t h at  wh e n   e n g ag e d se cur e s   t h e   d o o r   ag ai n st  fo r c e d   e n t r y.   "Pan i h ar d war e w o u l d   mean   fire   d o o r   h ar d w ar e h an d l e s,   o r   p u s h   b ar t h at  al l o w f o r  th e   o p e n i n g  o t h e  do o r  wi t h   a s i n g l e  m o v e ment .    
  P age  3   of  4     s b96 - 98/2526   Ch i l d  Car e  Ce n t e r  Du t i e s     E xc e p t   as   o t h e r wi se   p r o vi d e d t h e   o p e r at o r   o f   a   chi l d   car e   c e n t e r   w o u l d   h ave   t o   d o   al l   t h e   fo l l o wi n g :     --   Be f o r e   i n stal l i n g   d e vi c e   o r   sy st e i n   t h e   chi l d   c ar e   c e n t e r sub mi t   t o   t h e   e n f o r cin g   ag e n cy   t wo   c o p i e o t h e   fl o o r   p l an s,   d r awi n g s,   d i ag r a ms,  an d   i n stal l at i o n   i n str u cti o n f o r   p l an   r e vi e w o b t ai n ing   p l an   r e vi e ap p r o val ,   o b t ai n ing   p e r mi t   fo r   i n stal l at i o n   as   p r o vi d e d   b y   t h e   Si n g l e   St at e   Co n st r u cti o n   C o d e   Act   an d   t h e   F i r e   P r e ve n t i o n   Co d e ,   an d   n o t i f y ing   t h e   l o cal   fi r e   d e p ar t m e n t   an d   l aw  e n fo r c e m e n t   ag e n cy   t h at   h ad   j u r i sdi cti o n   o v e r   t h e   chi l d   car e   ce n t e r   o t h e  in t e n d e d  i n stal l at i o n  o r  use an d  l o cati o n ,  o t h e  d e vi ce  o r  s ys t e m.   --   Be f o r e   u sin g   a   n e wl y   i n stal l e d   d e vi c e   o r   sy ste i n   t h e   chi l d   car e   c e n t e r n o t i fy   t h e   e n fo r cin g   ag e n cy   t h at   t h e   d e vi c e   o r   sy ste m   wa r e ad y   f o r   i n spe cti o n   a n d   r e ce i ve   wr i t t e n   n o t i ce   fr o m t h e  e n f o r cin g  age n cy  th at  th e  de vi c e   o r   sy ste was app r o v e d  f o r  use .   --   Pr o vi d e   i n - se r vi c e   t r ai n i n g   t o   chi l d  c ar e   staff  me mb e r o n   t h e   u s e   o f   t h e   d e vi ce   o r  s ys t e m   i n   t h e   chi l d   car e   ce n t e r   wh e r e   t h e   d e vi c e   o r   sy s t e was  i n stal l e d   o r   b e i n g   u se d   an d   h ave   t h e  c e n t e r ' o p e r at o r  m ai n t ai n  a  fil e  o n   r e c o r d  t o  v e r i fy  th e  tr ai n i n g .   --   E n sure   t h at   t h e   d e vi c e   o r   sy ste m   was   e n g ag e d   f o r   o n l a   fin i t e   p e r i o d   o t i m e a d e t e r mi n e d   b t h e   o p e r at o r   o t h e   chi l d   car e   ce n t e r   i n   a cc o r d an ce   w i t h   an   e me r g e n cy   p r o c e d u r e  pl an  ad o p t e d  in  ac c o r d an c e   wi t h  li ce n sin g  r u l e s  f o r   chi l d  c ar e  c e n t e r s .     Th e   b i l l   spe cifi e t h at   chi l d   car e   c e n t e r  wo u l d  ha ve   t o  c o mp l wi t h   an   e me r g e n cy   p r o c e d u r e   p l an   wi t h i n   90   d ays   o t h e   b i l l ' e ff e cti v e   d at e   an d   t h at   t h e   p l an   wo u l d   h ave   t o   i n clu d e   a   d e sc r i p t i o n   o t h e   i n stal l at i o n   an d   u se   o f   t h e   t e m p o r a r l o ck i n g   d e vi ce   o r   sy st e ms   u s e d   b t h e   o p e r at o r   o t h e  c h i l d  c a r e  c e n t e r .     Use   o f  E xi sti n g  T e mp o r a r Lo ck i n g  D e vi c e     Un l e ss  o t h e r wi se  p r o vi d e d ,  if  a  chi l d  c a r e   ce n t e r  ha d  an  e xi sti n g  t e mp o r ar y  de vi c e   o r   sy st e m   t h at   was  i n stal l e d   b e fo r e   t h e   b i l l ' s   e ff e cti v e   d at e t h e   e n f o r cin g   ag e n c wo u l d   h av e   t o   ap p r o v e   t h e  de vi ce  o r   sy st e m i f   al l  th e  f o l l o wi n g  r e q u i r e ment w e r e  m e t :     --   Wi t h i n   o n e   ye a r   o f   t h e   b i l l ' e ff e cti v e   d at e t h e   o p e r at o r   o f   t h e   chi l d   ca r e   ce n t e r   sub mi t t e d   t o   t h e   e n fo r cin g   ag e n cy   t wo   c o p i e o d r awi n g s,   d i ag r am s,   an d   i n stal l at i o n   i n str u cti o n s   t h at  s h o we d  th at  th e  de vi ce  me t   Te mp o r ar y  L o c ki n g  De vi ce  St an d ar d s '   r e q u i r e m e n t s .   --   Th e   o p e r at o r   o t h e   chi l d   ca r e   c e n t e r   ap p l i e d   f o r   an d   o b t ai n e d   an n e c e s sar y   p e r mi t s   r e q u i r e d  by  th e  A ct an d   t h e  Fi r e  P r e ve n t i o n  C o d e d e s cr i b e d  abo ve .   --   Th e   e n fo r cin g   ag e n cy   i n spe ct e d   t h e   i n stal l e d   d e vi ce   o r   s ys t e an d   d e t e r mi n e d   t h at   i t   m e t   t h e  r e q u i r e ment u n d e r   Ch i l d  Car e  Ce n t e r  Du t i e s.     Al l o we d  A cti o n s  W i t h o u t  L AR A o r  E n f o r cin g  Ag e n cy  Ap p r o val     Un d e r   t h e   b i l l n o t wi t h stan d i n g   an r u l e s,   r e g u l at i o n s,   o r   g u i d e l i n e s   p r o mu l g at e d   b y   LAR A   t o   t h e   co n t r ar y,   t h e   o p e r at o r   o a   chi l d   ca r e   c e n t e r   w o u l d   n o t   h av e   t o   p r o vi d e   LAR o r   an   e n fo r cin g   ag e n cy   c o n st r u cti o n   d o cum e n t t h at   we r e   se al e d   an d   sig n e d   b l i c e n s e d   a r chi t e ct  o r  li ce n s e d  p r o fe ss i o n al   e n g i n e e r  b e f o r e  d o i n g   e i t h e r   o t h e  f o l l o wi n g :     --   Ne wl y  in stal l i n g  a  t e mp o r a r d o o r  l o c ki n g  de vi c e   o r   sy ste m i n  a  c h i l d  c ar e  c e n t e r .   --   R e c e i vi n g   ap p r o val   f o r   an   e xi sti n g   t e mp o r a r d o o r   l o ck i n g   d e vi c e   o r   sy st e t h at   was   i n stal l e d  in  a  chi l d  c a r e   ce n t e r  b e f o r e  th e  bi l l ' e ff e cti ve  dat e .     Th e   b i l l   sp e cifi e s   t h at   t e mp o r a r l o ck i n g   d e vi ce   o r   s ys t e m   c o u l d   b e   i n stal l e d   i n   an chi l d   car e   ce n t e r   o r   ad d i t i o n   t o   chi l d   ca r e   c e n t e r   r e g ar d l e s o f   t h e   c o st   o f   t h at   co n st r u cti o n ,   r e co n st r u cti o n ,  o r   r e m o d e l i n g .  
P age  4   of  4   B i l l   A nal y s i s  @  www.s enat e.m i c hi gan. go v /s fa   s b96 - 98/2526   E n fo r c e m e n t     Ad d i t i o n al l y,   t h e   Co d e   s p e cifi e s   t h at   l ab e l e d   f i r e   d o o r   as se mb l wi t h   t e mp o r a r y   l o ck i n g   d e vi c e   o r   sy ste m   i n stal l e d   i n   sc h o o l   b u i l d i n g   d o e n o t   vi o l at e   t h e   Ac t Un d e r   t h e   b i l l ,   t h i p r o vi sion   al so   w o u l d   ap p l t o   t e mp o r ar l o ck i n g   d e vi c e   o r   sy st e i n s t al l e d   i n   chi l d   ca r e   ce n t e r  in  a cc o r d an c e  wi t h  th e  bi l l .     MCL 12 5.15 28   e t  al .  (S . B.  96 )   Le g i sla t i v e  An al y st:   Nat h an  L e am an             29 .22 ( S. B.  97 )   Pr o p o s e d  M CL  72 2 .113 m ( S.B.  98 )       FI SC A L   I M P A CT     Th e   b i l l s   wo u l d   h av e   an   i n d e t e r mi n at e   n e g at i v e   f i sc al   i mp act   o n   l o cal   u n i t o g o v e r n m e n t   an d   n o   fis cal   i mp a ct  o n   t h e   St at e .   Th e   c o st t o   t h e   l o cal   u n i t s   o f   g o ve r n ment   w o u l d   o cc u r   as  ad d i t i o n al  adm i n i str at i ve  c o st an d  w o u l d  li ke l y  be  mi n i ma l .       F i sc al  An al ys t :   B o b b C an e l l     S A S \ S 2 5 2 6 \ s 9 6 s a   This   a n a ly s i s   w a s   p r e p a r e d   b y   n o n p a r t is a n   S e n a t e   s t a f f   f o r   u s e   b y   t h e   S e n a t e   in  i t s   d e l ibe r a t ion s   a n d   d o e s   n o t   c o n s t i t u t e   a n   o f f i c ial   s t a t e men t   o f   leg is lat i v e   in t e n t .