P age  1   of  2   s b109 /252 6   DIS AS TE R / E ME R G E N CY  AND MIT IG A TIO N  F UND S   S.B.  109 :   SU MMA R Y   O F  IN TRODU CE D BIL L   IN C O MMIT TE E   Sena t e  Bi l l  109   ( a s  i n t r o d u ce d  2 - 26 - 25 )  Sp o n so r :    S e n at o r  S e an  Mc Can n  Committee:    Appropriations  Date  Completed:    6-1 2 -2 5  CO N T E N T   Th e   b i l l   w o u l d   am e n d   t h e   E mer g e n c y   Man ag e ment   A ct,   wh i ch   cr e a t e d   t h e   Di sas t e r   an d   E mer g e n cy   Co n t i n g e n c y   F u n d   ( DE CF )   wi t h i n   t h e   De p a r t m e n t   o f  St at e   P o l i ce   ( MS P) ,   to   modi f y  var i o u s  p r o vi sion s   g o ve r n i n g   t h e   DE CF   an d   t o   c r e at e   a  n e w f u n d ,  t h e   St at e  H az ar d  Mit i g at i o n   F u n d   ( H MF ) .     Di sas t e r  an d  E m e r g e n cy  Co n t i n g e n cy  Fu n d   Th e  bi l l  w o u l d  do  th e  f o l l o wi n g  r e g ar d i n g  th e  DE CF :  --   In cr e as e ,  fr o m  $1 0.0   mi l l i o n   t o   $2 5.0   mi l l i o n ,  t h e   ma xi mu m  al l o w e d   b al an ce   o f  t h e   DE CF .   --   In cr e as e ,  f r o m   $ 2.5   mi l l i o n   to   $1 0.0  mi l l i o n ,  t h e  r e q u i r e d   mi n i mu m b al an ce   o f  t h e  DE CF .   --   Am e n d   t h e   l i mi t s   o n   a ss i stan c e   g r an t s   fr o m   t h e   DE CF   fo r   a   c o u n t y   o r   mu n i cip al i t y   as  fo l l o w s:  f o r   a  c o u n t y  o r   mu n i cip al i t y  wi t h   a  p o p u l at i o n   u n d e r   75 ,000 ,  $1 . 0  mi l l i o n   ( o r   10 %   o f  t h e   t o t al   p r e c e d i n g   f i sc al   y e a r   t o t al   an n u al   o p e r at i n g   b u d g e t ,  wh i c h e ve r   i s  l e ss ,  as   curr e n t l y  spe cifi e d ) ,  an d   f o r   a   c o u n t y  o r   mu n i cip al i t y  wi t h   a   p o p u l at i o n   o f  75 ,000   o r   m o r e ,   $2 .0  mi l l i o n ;   cur r e n t   l aw   p r e sc r i b e s  l i mi t s  o f  $2 5 0,00 0  fo r   a  p o p u l at i o n   o f   l e s s  t h an   25 ,000 ,   $5 00 ,000   fo r   a  p o p u l at i o n   o f  25 ,000   t o   l e s s  t h an   75 ,000 ,  an d   $1 .0  mi l l i o n   fo r   a  p o p u l at i o n   o f  75 ,000  o r  m o r e .   --   R e q u i r e   t h e   MS P   D i r e ct o r   t o   r e c o mm e n d   t o   t h e   L e g i sla t u r e   an   am e n d ment   t o   t h e   A ct  f o r   u se   o f  DE CF   fun d s  f o r   an   i n i t i at i ve   t o   ai d   p r e e mp t i ve   d i sa s t e r   r e sil i e n cy   p r o g r am s   d e sig n e d   t o  av o i d  th e  w o r st typ e s  o f  d i sas t e r s .   --   Al l o w  20 %   o f  t h e   DE CF   fun d s  r e ma i n i n g   at   t h e   e n d   o f  e ach   fisc al   y e ar   to   b e   t r an sf e r r e d   i n t o   t h e   p r o p o se d   H MF ,   p r o vi d e d   t h at   DE CF   m e t   t h e   p r o p o s e d   $1 0.0   mi l l i on   mi n i mu m   b al an ce   aft e r  th e  t r an sf e r .   Th e  St at e  H az a r d  Mit i g a t i o n   F u n d   T h e   b i l l   wo u l d   cr e at e   t h e   St at e   H az ar d   Mi t i g at i o n   F u n d   ( H MF )   i n   t h e   S t at e   T r e a sury .  Th e   St at e   Tr e asu r e r   w o u l d   h ave   t o   d i r e ct   i n v e stm e n t   o f  mon e y   i n   t h e   F und .  Th e   MS P   wo u l d   h av e   to   ad mi n i ste r   t h e   F und   an d   spe n d   m o n e y  f r o m  t h e   F u n d   o n   ap p r o p r i at i o n   o n l y   fo r   H MF   p r o g r am s .  T he   u n spe n t   an d   u n e n cum b e r e d   fun d s   r e ma i n i n g   i n   t h e   H MF   at   t h e   e n d   o f  a  fisc al   ye a r   wo u l d   n o t  la p se  to  th e   G e n e r al   F u n d ,  an d   wo u l d  be   ca r r i e d   fo r wa r d  an d  avai l ab l e  f o r  e xpe n d i t u r e  in   sub se q u e n t   fisc al  y e ar s .   Th e   b i l l   wo u l d   r e q u i r e   t h at   b e fo r e   sp e n d i n g   an y  H MF   mon e y ,  t h e   MS P  wo u l d   h ave   t o   r e q u e st  e vi d e n ce   t h at   acti vi t i e s  co mp l e t e d   u n d e r   t h e   p r o g r am   a cc o u n t ed   fo r   fu t u r e   r i sk s  an d   h az ar d   e xpo sur e . F u n d s  co u l d   b e  us e d   t o  r e b u i l d  dam ag e d  in fr a str u ctu r e .  
P age  2   of  2   B i l l   A nal y s i s  @  www.s enat e.m i c hi gan. go v /s fa   s b109 /252 6   Th e  bi l l  al s o  w o u l d  do  th e  f o l l o wi n g :     --   Al l o w  e xpe n d i t u r e s  fr o m  t h e   H MF   t o   b e   u s e d   fo r   t h e   MS P' s  r e a so n a b l e   ad mi n i str at i v e   e xp e n se s .   --   R e q u i r e   t h e   MS P  D i r e ct o r   to   p r o mu l g at e   ad mi n i str at i ve   r u l e s   fo r   t h e   H MF ,  i n clu d ing   r u l e s  co n c e r n i n g   g r a n t   ap p l i cati o ns   an d   awa r d s,   e l i g i b l e   e xpe n d i t u r e s,   an d   p r o g r am   ad mi n i str at i o n .   --   Sp e cify   t h at   e l i g i b i l i t y  f o r   fun d i n g   w o u l d   b e   l i mi t e d   t o   e n t i t i e s   e l i g i b l e   t o   ap p l y  a s  sub - ap p l i can t s  fo r   t h e   F e d e r al   E mer g e n cy   Ma n ag e m e n t   Ag e n c y ' s  ( F E MA 's )   h az ar d   mi t i g at i o n   ass i stan c e   p r o g r am s,   i n clu d i n g   stat e   ag e n cie s,   l o cal   g o ve r n ment s ,   an d   F e d e r al l y   r e co g n i z e d  t r i b al  go ve r n ment s.   --   R e q u i r e ,  wi t h   t h e   ap p l i c at i o n   p r o ce ss ,  an   ap p l i c an t   to   show  e vi d e n ce   t h at   i t   h as   ad o p t e d   an d   ma i n t ai n e d   an   ad e q u at e   F E MA - ap p r o v e d   l o cal   h az ar d   mi t i g at i o n   p l an   ( an   ap p l i can t   wi t h o u t  a  F E MA - ap p r o v e d  pl an   c o u l d   ap p l y  f o r  f u n d i n g   t o  de ve l o p   o r  up d at e  a  p l an ) .   --   Lim i t   re i mb u r se ment s   f r o m  t h e   H MF   t o   ap p r o v e d   h az ar d   mi t i g at i o n   acti vi t i e s  t h at   al i g n ed   wi t h  e l i g i b l e  ac t i vi t i e s  u n d e r  FE MA  p r o g r am s .   --   R e q u i r e   t h e   Mi chi g an   Ci t i z e n - Co mm u n i t y   E me r g e n cy   R e spo n se   C o o r d i n at i o n   C o u n ci l  t o   b e   co n sul t e d   r e g ar d i n g   H M F - r e l at e d   fun d i n g  de cisi o n s .     MCL  30 .418   &   30 .419     FI SC A L   I M P A CT     Th e   b i l l   co u l d   g i v e   t h e   DE CF   g r e at e r   fisc al   fle xi b i l i t y  i n   mee t i n g   i t s  o b j e cti ve   t o   p r o vi d e   S t at e   ass i stan c e   t o   c o u n t i e s  an d   mu n i cip al i t i e s  fo r   d i sas t e r   o r   e m e r g e n cy   ass i stan c e   r e l at e d   t o   p u b l i c  d am ag e   wh e n   t h e   G o ve r n o r   d e cla r e s  a  s t at e   o f  d i sa ste r   o r   a  stat e   o f  e me r g e n cy .   Th e   DE CF   al s o   is   u s e d   t o   p r o vi d e   m at chi n g   fun d s  r e q u i r e d   wh e n   F e d e r al   sup p o r t   b e co m e s   avai l ab l e   i f  t h e  P r e sid e n t  d e cla r e s  a   ma j o r  di sa ste r .       Th e   p r o p o se d   H MF   al s o   c o u l d   sup p o r t   l o cal   g o ve r n ment s   b y  h e l p i n g   t o   fun d   mi t i g at i o n   p r o j e cts ,   wh i ch   c o u l d   r e sul t   i n   f e w er   o r   l e ss   d am ag i n g   d i sas t e r s   an d   e m e r g e n ci e s   i n   t h e   fut u r e .       De spi t e  th e  f u n d  l e ve l  r e q u i r e m e n t s   p r o p o se d   f o r  bo t h  th e  DE CF   an d  th e   H MF ,  th o s e  l e v e l s — an d   an y  am o u n t s  i n   t h o se   fun d s — wh o l l y   d e p e n d   u p o n   l e g i sla t i v e   ap p r o p r i at i o n s   ( a sid e   fr o m   p o t e n t i al   F E MA   r e i mb u r se m e n t s) .  Th e   d e ma n d   fo r   t h e se   ma t chi n g   fun d s  h as  i n cr e a se d   i n   r e ce n t   ye ar s  an d ,   i f   n o t   f o r   a  fisc al   y e a r   ( F Y)   2 02 3 - 24   sup p l e m e n t al   a p p r o p r i at i o n   o f   $1 0.0  mi l l i o n   G e n e r al   F u n d / G e n e r al   Pu r p o s e   ( G F / G P)   t o   t h e   DE CF   u n d e r   Pu b l i c   Act   12 1  o f  20 24 ,  t h e   DE CF   b al an ce  w o u l d  ha ve  b e e n  in suf fici e n t  to   mee t  di sas t e r   co n t r i b u t i o n  r e q u i r e m e n t s  fo r  FY  2023 - 24 .  Wi t h i n   t h at   s am e   A ct,   $1 0.0   mi l l i o n   G F / G P   wa s  ap p r o p r i at e d   t o   t h e   DE CF   fo r   F Y   2024 - 25 .  Th e   D e p a r t m e n t   r e p o r t s   t h at   t h e   curr e n t   DE CF   b al an ce   i s   $1 3 . 4   mi l l i o n   an d   t h at   curr e n t   co mm i t m e n t s   fr o m  t h a t   F u n d   t o t al   $1 7 .0   mi l l i o n .  N o   ap p r o p r i a t i o n s  h av e   y e t   b e e n   ma d e  to  a n   H MF .       F i sc al  An al ys t :    Br u c e  R .  Bake r     S 2 5 2 6 \ s 1 0 9 s a   This   a n a ly s i s   w a s   p r e p a r e d   b y   n o n p a r t is a n   S e n a t e   s t a f f   f o r   u s e   b y   t h e   S e n a t e   in  i t s   d e l ibe r a t ion s   a n d   d o e s   n o t   c o n s t i t u t e   a n   o f f i c ial   s t a t e men t   o f   leg is lat i v e   in t e n t .