P age  1   of  2     s b116 /252 6   F O O D  L AW  L ICE NSE  E X E MPT; BLI ND  C O NCE SS IO NS   S.B.  116 :     SU MMA R Y   AS  P AS SE D  B Y  T H E  SE NATE               Sena t e  Bi l l   116   ( a s  p as s e d  by  t h e  S e n at e )   Sp o n so r :  S e n at o r   Sa r ah  An t h o n y   Co mm i t t e e :   R e g u l at o r y   Affai r s     Dat e  C o mp l e t e d :   4 - 8 - 25     CO N T E N T     T he  bi l l   w ou l d   a m end   th e  Food   L a w   to   ex e mpt   fr om   t he   La w ’ s   l i ce ns ur e  r equ i r eme nts   a n  i nd i vi du a l   op er a ti ng  a   co nces si o n  sta nd   und er   the  r eq ui r eme nts   of  Publ i c  A ct   (P A )  26 0   o f  1978 ,  w hi ch  pr o vi des   fo r   a ss i st a nc e  to   bl i nd  a nd  v i s ua l l y  di s a b l ed   i ndi vi d ua l s .     Th e   F o o d   Law,  am o n g   o t h e r   t h i n g s,   p r e sc r i b e s  r e q u i r e m e n t s  f o r   t h e   l i c e n sure   an d   i n spe cti o n   o f  f o o d  s e r vi c e   e stab l i sh ment s  an d  f o o d   e stab l i s h ment s.  F o o d   se r vi c e  e s t ab l i shm e n t s  i n clu d e   r e stau r an t s  an d   sim i l ar   p l ace s  wh e r e   f o o d   an d   b e v e r ag e s   ar e   se r v e d ,  as  we l l   a s  v e n d i n g   ma chi n e   l o cati o n s.   F o o d   e stab l i shm e n t s   i n clu d e   g r o ce r y   st o r e s,   fo o d   war e h o u se s,   f o o d   p r o c e ss o r s,   an d   fo o d   s e r vi ce   e stab l i shm e n t s.   Th e   Law  r e q u i r e s  t h e   Di r e c t o r   o f  t h e   D e p ar t m e n t   o f  Ag r i cul t u r e   an d   R u r al   De v e l o p m e n t   ( MDA R D)   t o   e n fo r c e   an d   ad mi n i ste r   i t   b u t   al s o   d e l e g at e s   t o   l o cal   h e al t h   d e p ar t m e n t s  t h e   e n f o r ce m e n t  o f   r e q u i r e m e n t s   p e r t ai n i n g  to   m o st   f o o d   s e r vi c e   e stab l i shm e n t s ;  MDAR D   r e t ai n s  r e sp o n sib i l i t y  t o  li ce n s e  an d  in sp e ct  fo o d  e stab l i shm e n t s.     Am o n g   o t h e r   t h i n g s,   PA  26 0  o f  19 78   r e g u l at e s  c o n ce ss i o n s  an d   co n c e ss i o n   l i ce n sur e   r e se r v e d   fo r   b l i n d   an d   vi sua l l y   i m p ai r e d   i n d i vi d u al s.   C o n c e ss i o n s   i n clu d e   e q u i p me n t   o r   l o cati o n s   b e i n g   u se d   t o   se l l   r e t ai l   co n f e c t i o n s  an d   i t e ms   i n clu d i n g   co ff e e ,  so ft  d r i n k s ,   wr ap p e d   s an d wi che s   an d   b ake d   g o o d s ,  an d   sim i l ar   fo o d   i t e m s  i n   St at e   b u i l d i n g s  an d   ve n d i n g   fac i l i t i e s,   e xc l u d i n g   St at e - o wn e d   f ai r g r o u n d s,   e d u cati o n al   an d   p e n al   i n sti t u t i o n s,   mi l i ar y  e stab l i shm e n t s,   an d   p a r ks .   Vend i n g   fac i l i t i e s  i n clu d e   ma chi n e s,   caf e t e r i a s,   sna ck   b a r s,   o r   c o u n t e r s ,  am o n g   o t h e r   e q u i p ment .  Th e   A ct  r e q u i r e s   t h e   C o mm i s sion   f o r   t h e   Bl i n d ,  u n d e r   t h e   De p ar t m e n t   o f  Labo r   an d   E co n o mi c  O p p o r t u n i t y,   t o   d e t e r mi n e   an   ap p l i can t ' s  q u al i ficat i o n s   t o   o p e r at e   a   c o n ce ss i o n .     Th e   b i l l   wo u l d   e xe mp t   a n   i n d i vi d u al   wh o   o p e r at e d   a  l o cati o n   p u r sua n t   t o   PA  26 0  o f  19 78   f r o m   t h e  Fo o d  L aw ’ s  li ce n sur e   r e q u i r e m e n t s.     MCL  28 9.41 05       BRI E F   R A T I O N A LE     Acc o r d i n g   t o   t h e   Bu sin e ss   E n t e r p r i s e   Pr o g r am   o f   t h e   Mi chi g an   Bu r e au   o f  S e r vi c e s  f o r   Bl i n d   Pe r so n s,   t h e   St at e   can   d o   mo r e   t o   p r o vi d e   i n d i vi d u al s  wh o   ar e   b l i n d   wi t h   o p p o r t u n i t i e s  f o r   e mp l o ym e n t .  Im p r o ve d   o p p o r t u n i t i e s  wo u l d   b e n e fit   t h e   b l i n d   i n d i vi d u al   an d   t h e   St at e   b y  sup p o r t i n g   t h e   i n d i vi d u al   t o   e a r n   a   l i v e l i h o o d   i n d e p e n d e n t   o f   p u b l i c  a ss i stan c e .   It   h a s  b e e n   sug g e st e d   t h at   o n e   way   t o   as sist  t h e s e   i n d i vi d u al s  wo u l d   b e   t o   e l i mi n at e   t h e   l i ce n su r e   f e e   fo r   b l i n d  bu sin e ss   o wn e r s  o n  St at e  pr o p e r t y.       P R E V I O U S   L E G I S L A T I O N   ( T h i s   s e c t i o n   d o e s   n o t   p r o v i d e   a   c o m p r e h e n s i v e   a c c o u n t   o f   p r e v i o u s   l e g i s l a t i v e   e f f o r t s   o n   t h i s   s u b j e c t   m a t t e r . )     Th e   b i l l   i s   a   r e i n t r o d u cti o n   o f   Sena t e   Bi l l   986   f r o m  t h e   20 23 - 20 24   Le g i sl at i ve   Se ss i o n .   S e n at e      
P age  2   of  2   B i l l   A nal y s i s  @  www.s enat e.m i c hi gan. go v /s fa   s b116 /252 6   Bi l l   986   p ass e d   t h e   Se n at e   an d   was  r e p o r t e d   b y  t h e   H o u se   C o mm i t t e e   o n   Ag r i cul t u r e   b u t   r e ce i v e d  n o  f u r t h er   acti o n .     Le g i sla t i v e  An al y st:   Nat h an  L e am an     FI SC A L   I M P A CT     Acc o r d i n g   t o   MDA R D ,  i t   r e ce i ve d   o n l y  $1 4,62 7  i n   p ayment s  f r o m  t h e s e   fe e s,   so   t h e   c o sts  o f  t h e   l e g i sla t i o n   w o u l d   ce r t ai n l y  b e   mi n i ma l   t o   t h e   S t at e .     Th e   o t h e r   p i e c e   o f   t h i s ,   t h e   l o cal   l i ce n s e   f r o m  a  co u n t y ’ s  h e al t h   d e p ar t m e n t ,   is   s e t   l o cal l y  an d   can   v ar y   b u t   al so   w o u l d   l i ke l y  b e   o f  mi n i ma l   co st.     In   ad d i t i o n ,   ac co r d i n g   t o   t h e   De p ar t ment   o f   Labo r   an d   E co n o mi c  O p p o r t u n i t y ,  t h e r e   a r e   cu r r e n t l y  40   l e g al l y  b l i n d   i n d i vi d u al s   l i ce n se d   t o   r u n   smal l   b u sin e ss e s   t h at   s e l l   co n c e s sion s   o n   S t at e   a n d   F e d e r al   p r o p e r t i e s  a cr o ss   t h e   S t at e .  O p e r at o r s  mu st  co mp l y  wi t h   t h e   F e d e r al   R an d o l p h - S h e p p ar d   Act   an d   Mi chi g an ’ s  PA   26 0 o f  19 78   an d   ar e   al so   r e g u l at e d   b y   PA   18 8  o f  20 16 ,   wh i ch  r e g u l at e s  t h e   l i ce n sin g   o f   al l   fo o d   se r vi ce s  an d   r e q u i r e s  e stab l i shm e n t s   to   p ay  MDA R D an d / o r  a  loc al  h e al t h  de p a r t men t  a  fe e   fo r  li c e n sin g  an d   i n spe cti o n s .         F i sc al  An al ys t :   B r u c e  R.   Bake r     S A S \ S 2 5 2 6 \ s 1 1 6 s b   This   a n a ly s i s   w a s   p r e p a r e d   b y   n o n p a r t is a n   S e n a t e   s t a f f   f o r   u s e   b y   t h e   S e n a t e   in  i t s   d e l ibe r a t ion s   a n d   d o e s   n o t   c o n s t i t u t e   a n   o f f i c ial   s t a t e men t   o f   leg is lat i v e   in t e n t .