fl oor \ sb 116     B i l l   A nal y s i s  @  www.s enat e.m i c hi gan. go v /s fa   T hi s   anal y s i s   was   prepar ed  by   nonp arti s an  S enat s taff  f or  us by   the   S enat i i ts   d el i berati ons   and  does   not  c ons ti tute  an o ffi c i a l  s tatem e nt of  l egi s l ati v i nten t.   F O O D  L AW  L ICE NSE  E X E MPT; BLI ND  C O NCE SS IO NS   S.B.  116 :     SU MMA R Y   O F  BIL L     R E PO R TE D FR O M C O MM ITTE E               Sena t e   Bi l l   116   ( a r e p o r t e d  wi t h o u t  ame n d m e n t )   Sp o n so r :   S e n at o r   Sa r ah  An t h o n y   Co mm i t t e e :   R e g u l at o r y   Affai r s     CO N T E N T     Th e   b i l l   wo u l d   am e n d   t h e   F o o d   L aw  t o   e xe mp t   fr o t h e   Law’ l i ce n s u r e   r e q u i r e ment s   a n   i n d i vi d u al   o p e r at i n g   c o n ce ss i o n   stan d   u n d e r   t h e   r e q u i r e ment s   o f   Pu b l i Act   ( PA)   26 0   o 19 78 wh i ch p r o vi d e fo r  as sista n c e  to  bl i n d  an d  v i sua l l d i sabl e d  in d i vi d u al s.       MCL  28 9.41 05     BRI E F   R A T I O N A LE     Acc o r d i n g   t o   t h e   Bu sin e ss   E n t e r p r i s e   Pr o g r am   o f   t h e   Mi chi g an   Bu r e au   o S e r vi c e f o r   Bl i n d   Pe r so n s,   t h e   St at e   can   d o   mo r e   t o   p r o vi d e   i n d i vi d u al wh o   ar e   b l i n d   wi t h   o p p o r t u n i t i e f o r   e mp l o ym e n t Im p r o ve d   o p p o r t u n i t i e wo u l d   b e n e fit   t h e   b l i n d   i n d i vi d u al   an d   t h e   St at e   b sup p o r t i n g   t h e   i n d i vi d u al   t o   e a r n   a   l i v e l i h o o d   i n d e p e n d e n t   o f   p u b l i a ss i stan c e .   It   h a b e e n   sug g e st e d   t h at   o n e   way   t o   as sist  t h e s e   i n d i vi d u al wo u l d   b e   t o   e l i mi n at e   t h e   l i ce n su r e   f e e   fo r   b l i n d  bu sin e ss   o wn e r s  o n  St at e  pr o p e r t y.       PR E V I O U S   LE G I SL A T I O N     ( T h i sec t i o n   d o e n o t   p r o v i d e   a   c o mp r eh en si v e   a cc o u n t   o f   p r e v i o u s   l eg i sl a t i v e   e f f o r t s   o n   t h i su b ject   ma t t er . )     Th e   b i l l   i s   a   r e i n t r o d u cti o n   o f   Sena t e   Bi l l   986   f r o t h e   20 23 - 20 24   Le g i sl at i ve   Se ss i o n .   S e n at e   Bi l l   986   p ass e d   t h e   S e n at e   an d   was  r e p o r t e d   b t h e   H o u s e   Co m mi t t e e   o n   Lo cal   G o v e r n m e n t   an d  Mu n i cip al  Fi n an ce  b u t  r e ce i v e d  n o  f u r t h e r  a cti o n .       Le g i sla t i v e  An al y st:   Nat h an  L e am an     FI SC A L   I M P A CT     Acc o r d i n g   t o   Mi chi g an   D e p ar t m e n t   o Ag r i cul t u r e   an d   R u r al   De ve l o p ment   ( MDA R D ) i t   r e c e i ve d   o n l $1 4,62 i n   p a yme n t fr o t h e s e   f e e s,   s o   t h e   c o sts   o t h e   l e g i sla t i o n   wo u l d   b e   mi n i ma l   t o   t h e   St at e .   T h e   l o cal   l i ce n s e   fr o a   c o u n t y’ h e al t h   d e p a r t ment   i s   s e t   l o cal l an d   can   va r y   b u t   al so   wo u l d   l i k e l b e   o mi n i ma l   c o st.   In   ad d i t i o n acc o r d i n g   t o   t h e   De p a r t ment   o Lab o r   an d   E co n o mi O p p o r t u n i t y,   t h e r e   ar e   cur r e n t l 40   l e g al l b l i n d   i n d i vi d u al l i ce n s e d   t o   r u n   smal l   b u sin e s s e t h at   se l l   co n c e s sion s   o n   St at e   an d   F e d e r al   p r o p e r t i e ac r o ss   t h e   St at e .   O p e r at o r s   mu st  c o mp l y   wi t h   t h e   F e d e r al   R an d o l p h - Sh e p p ar d   Act   an d   Mi chi g an PA   26 o 19 78   an d   ar e   al s o   r e g u l at e d   b PA  18 8   o f   20 16 wh i ch  r e g u l at e s   t h e   l i c e n sin g   o al l   f o o d   se r vi c e an d   r e q u i r e e stab l i shm e n t t o   p a y   M DAR an d / o r   l o cal   h e al t h   d e p ar t ment   f e e   fo r  li c e n sin g  an d  in spe cti o n s.     Dat e  C o mp l e t e d :   3 - 1 4 - 25   F i sc al  An al ys t :   B r u c e  R.   Bake r