P age  1   of  2     s b129 /252 6   R E MO TE  AT TE NDANCE   F O R  DISA BI LIT Y;   ME E TING S   S.B.  129 :     SU MMA R Y   O F  IN TRODU CE D BIL L     IN C O MMIT TE E               Sena t e  Bi l l   129   ( a i n t r o d u ce d   3 - 6 - 25 )   Sp o n so r S e n at o r   Sean   McCan n   Co mm i t t e e :   Ci vi l  Ri g h t s,  Ju d i cia r y,  an d  P u b l i Sa fe t y     Dat e  C o mp l e t e d :   3 - 17 - 25     CO N T E N T     T he  bi l l   w o ul a m en the  O pe M e eti n gs   A ct   to  a l l ow   a a p p oi nte d   mem ber   of  a   publ i b ody  w h h a d   a   d i s a b i l i ty  to   fu l l y   pa r t i ci pa t i a   me et i ng  r em otel up on  r equ es t     "Di sabi l i t y"  w o u l d   mea n   d e t e r mi n ab l e   p h y si cal   o r   m e n t al   cha r a cte r i sti o an   i n d i vi d u al wh i ch  ma r e sul t   f r o m   d i se as e ,   i n j u r y,   co n g e n i t al   co n d i t i o n   o f   b i r t h o r   fun cti o n al   d i s o r d e r i f   t h e   cha r act e r i sti sub sta n t i al l l i mi t o n e   o r   m o r e   o t h e   ma j o r   l i f e   acti vi t i e o t h at   i n d i vi d u al .       "Par t i cip at e "   an d   "pa r t i cip at i o n "   w o u l d   i n clu d e b u t   w o u l d   n o t   be   l i mi t e d   t o d i s cuss i n g ,   d e b at i n g o r   vo t i n g   o n   moti o n p r o p o sal r e co m mend at i o n r e s o l u t i o n o r d e r o r d i n an c e b i l l ,   o r   an o t h e r   m e asu r e   o n   wh i ch  a   v o t e   b y   me mb e r o f   t h e   p u b l i c   b o d i s   r e q u i r e d   an d   b y   wh i ch t h e  pu b l i b o d e f fe ctu at e o r  f o r mu l at e p u b l i p o l i cy .     Th e   O p e n   Me e t i n g Act   r e q u i r e al l   m e e t i n g o p u b l i b o d t o   b e   o p e n   t o   t h e   p u b l i an d   h e l d   i n   p l ace   avai l ab l e   t o   t h e   p u b l i c.   Th e   A ct  al l o ws  m e e t i n g   o p u b l i b o d t o   b e   h e l d i n   wh o l e   o r   i n   p ar t ,   e l e ct r o n i cal l y   b t e l e p h o n i c   o r   vi d e o   c o n fe r e n cin g   as  p r e sc r i b e d   b y   t h e   A ct   o n l i n   cir cum stan c e r e q u i r i n g   acc o mm o d at i o n  o m e mb e r ab s e n t   d u e  to   mi l i t ar d u t y Th e   Act   e x e mp t fr o t h i r e q u i r e m e n t   p u b l i b o d t h at   i an   ag r i cul t u r a l   co mm o d i t g r o u p a   p u b l i b o d t h at   i r e spo n sib l e   f o r   mu n i cip al   p u b l i e mp l o y e e   r e t i r e m e n t   sy st e m,   o r   a   p u b l i c   b o d y   t h at   i s   a   j o i n t   ag e n cy   fo r med   u n d e r   Arti cl e   3   o f   t h e   Mi chi g an   E n e r g y   E mp l o ym e n t   A ct,  al l  o wh i ch can  a cc o m moda t e   r e mot e  m e e t i n g u n d e r  an ci r cum stan ce s .     Un d e r   t h e   b i l l i n   ad d i t i o n   t o   acc o mm o d at i n g   me mb e r ab se n t   d u e   t o   mi l i t ar d u t an d   sub j e ct  t o   t h e   e x e mp t i o n fo r   ag r i cul t u r al   c o mm o d i t y   g r o u p s,   p u b l i b o d y   r e sp o n sib l e   f o r   a   mu n i cip al   p u b l i e mp l o ye e   r e t i r e ment   s ys t e m,  o r   a   p u b l i b o d y   t h at   i s   j o i n t   ag e n cy   f o r m e d   u n d e r   Arti cle   o f   t h e   Mi chi g an   E n e r g y   E mp l o ym e n t   Act a   me e t i n g   o a   p u b l i b o d y   c o u l d   b e   h e l d ,   i n   wh o l e   o r   i n   p ar t ,   e l e c t r o n i cal l y   b y   t e l e p h o n i o r   vi d e o   c o n fe r e n cin g   a an   a cc o mm o d at i o n   t o   memb e r   wi t h   d i sabi l i t wh o   r e q u e ste d   r e mote   ac ce ss   t o   ful l p ar t i cip at e   i n   t h e   mee t i n g .   Al l  th e  f o l l o wi n g  wo u l d  ha ve  to  app l f o r  th e  m e e t i n g  to  be  h e l d  r e m o t e l as  p r o vi d e d  abov e :     --   Th e  m e mb e r  wi t h  a  di sa b i l i t wo u l d  ha ve  to  b e   an  app o i n t e d  m e mb e r   o a pu b l i b o d y.   --   Th e  m e mb e r  wi t h  a  di sa b i l i t wo u l d  ha ve  to  b e   p h ys i cal l p r e se n t  in  th e  St at e .   --   Th e  m e mb e r  w o u l d  ha v e  to  be  abs e n t  du e  to  a  d i sabi l i t y.       Th e   b i l l   spe cifi e t h at   memb e r wi t h o u t   d i sabi l i t co u l d   n o t   p ar t i cip at e   o r   at t e n d   e l e ctr o n i cal l y.   m e mb e r   s e e ki n g   an   acc o mm o d at i o n   co u l d   n o t   b e   r e q u i r e d   t o   d i sc l o s e   t h e   n at u r e  o r   e xt e n t  o t h e   d i sabi l i t y.       Th e   b i l l   wo u l d   n o t   ap p l t o   memb e r  o p u b l i c   b o d t h at   was e l e cte d  di r e ctl b e l e ct o r t o   se r v e   o n   t h e   p u b l i b o d y It   al s o   w o u l d   n o t   ap p l t o   m e e t i n g   o St a t e   l e g i sla t i v e   b o d at   w h i c h   a   f o r m a l   v o t e   w a s   t a k e n .   " F o r m a l   v o t e "   w o u l d   m e a n   a   v o t e   o n   a   b i l l ,   a m e n d m e n t ,  
P age  2   of  2   B i l l   A nal y s i s  @  www.s enat e.m i c hi gan. go v /s fa   s b129 /252 6   r e so l u t i o n m o t i o n p r o p o sal r e co mm e n d at i o n o r   an o t h e r   m e a sure   o n   wh i ch  vo t e   b y   memb e r o S t at e   l e g i sla t i ve   b o d i r e q u i r e d   an d   b wh i ch  t h e   S t at e   l e g i sla t i v e   b o d e ff e ctu at e o r  f o r mu l at e p u b l i p o l i c y.     MCL  15 .263 a     P R E V I O U S   L E G I S L A T I O N   ( T h i s   s e c t i o n   d o e s   n o t   p r o v i d e   a   c o m p r e h e n s i v e   a c c o u n t   o f   p r e v i o u s   l e g i s l a t i v e   e f f o r t s   o n   t h i s   s u b j e c t   m a t t e r . )     Th e   b i l l   i r e i n t r o d u cti o n   o S e n at e   Bi l l   87 o f   t h e   20 23 - 20 24   Le g i sla t i ve   Se ss i o n S e n at e   Bi l l   87 p ass e d   t h e   Se n at e   an d   was  r e p o r t e d   b t h e   H o u s e   C o mm i t t e e   o n   G o ve r n ment   O p e r at i o n s  bu t  r e c e i ve d  no  fu r t h e r  ac t i o n .         Le g i sla t i v e  An al y st:   E l e n i  L i o n as     FI SC A L   I M P A CT     Th e  bi l l  w o u l d  ha ve  no  f i sc al  im p act  o n  St at e  o r   l o cal  g o v e r n m e n t .       F i sc al  An al ys t :   B o b b C an e l l     E l i z ab e t h  Racz ko ws ki     S A S \ S 2 5 2 6 \ s 1 2 9 s a   This   a n a ly s i s   w a s   p r e p a r e d   b y   n o n p a r t is a n   S e n a t e   s t a f f   f o r   u s e   b y   t h e   S e n a t e   in  i t s   d e l ibe r a t ion s   a n d   d o e s   n o t   c o n s t i t u t e   a n   o f f i c ial   s t a t e men t   o f   leg is lat i v e   in t e n t .