P age  1   of  5     s b160 /252 6   UNIF O R PR E MA R ITAL   &  MAR ITA A G R E E ME NT  ACT   S.B.  160 :     SU MMA R Y   O F  IN TRODU CE D BIL L     IN C O MMIT TE E               Sena t e  Bi l l   160   ( a i n t r o d u ce d   3 - 18 - 25 )   Sp o n so r :  S e n at o r   Su e  S h i n k   Co mm i t t e e :   Ci vi l  Ri g h t s,  Ju d i cia r y,  an d  P u b l i Sa fe t y     Dat e  C o mp l e t e d :   4 - 7 - 25     I N T RO D U CT I O N     Th e   b i l l   w o u l d   e n a ct  ve r sion   o f   t h e   u n i f o r m   p r e ma r i t al   an d   ma r i t al   ag r e e m e n t   l e g i sla t i o n   ( se e   B A C KG RO U N D )   t o   g o v e r n   t h e   ap p l i cabi l i t an d   e n f o r c e ab i l i t o f   ag r e e m e n t b e t w e e n   i n d i vi d u al i n t e n d i n g   t o   ma r r y   ( p r e ma r i t al   a g r e e ment s)   an d   c o n t r a cts  b e t we e n   sp o u s e s   ( ma r i t al   ag r e e ment s) I t   wo u l d   al l o w   p ar t i e s   t o   aff i r m,   modi fy ,   o r   wai ve   c e r t ai n   r i g h t an d   o b l i g at i o n s,   such   a t h e  di vi sion   o p r o p e r t o r   s p o u sal   sup p o r t Ma r i t al   ag r e e m e n t wo u l d   b e   e ff e cti v e   u p o n   sig n i n g   an d   p r e ma r i t al   ag r e e ment w o u l d   b e   e ff e c t i ve   u p o n   ma r r i ag e .   Ag r e e ment s   w o u l d   b e   u n e n fo r c e ab l e   i f   t h e   ag r e e ment   we r e   ma d e   u n d e r   d u r e ss ,   o r   i f   e i t h e r   p ar t d i d   n o t   h av e   acc e ss   t o   i n d e p e n d e n t   l e g al   r e p r e s e n t at i o n ,   h ad   i n ad e q u at e   fin an cia l   d i sc l o sure o r   i t h e   t e r ms  w e r e   u n c o n sc i o n ab l e  o r   c r e at e d   sub stan t i al  ha r d shi p am o n g   o t h e r   t h i n g s.   Th e   b i l l   al s o   w o u l d   p r e s cr i b e   p r o t e cti o n f o r   chi l d   sup p o r t   an d   cu st o d i al   r e spo n sib i l i t i e s       Th e  bi l l  w o u l d  take  e ff e c t  s i m o n t h aft e r  it e n actm e n t     BA C KG RO U N D     Th e   Un i fo r Pr e ma r i t al   an d   Mar i t al   Ag r e e ment  Act  ( UPMA A)   was  i n i t i al l cr e at e d   i n   19 83   an d   u p d at e d   i n   20 12   b t h e   Un i fo r Law  Co m mi ss i o n   u n d e r   t h e   Na t i o n al   Co n f e r e n c e   o f   Co mm i s sion e r s   o n   Un i fo r St at e   Law s.   A o f   2 02 4,  29   stat e s   h ave   e n acte d   a   v e r sion   o t h e   UPMA A. 1       P R E V I O U S   L E G I S L A T I O N   ( T h i s   s e c t i o n   d o e s   n o t   p r o v i d e   a   c o m p r e h e n s i v e   a c c o u n t   o f   p r e v i o u s   l e g i s l a t i v e   e f f o r t s   o n   t h i s   s u b j e c t   m a t t e r . )     Th e   b i l l   i r e i n t r o d u cti o n   o Sena t e   Bi l l   80 o 20 23 - 20 24   Le g i sla t i ve   Ses si o n Sena t e   Bi l l   80 9 p ass e d  th e  S e n at e   b u t  r e c e i v e d  no  f u r t h e r   acti o n .     FI SC A L   I M P A CT       Th e  bi l l  w o u l d  ha ve  no  f i sc al  im p act  o n  St at e  o r   l o cal  g o v e r n m e n t .       Le g i sla t i v e   An al y st:  E l e n i  L i o n as     F i sc al  An al ys t :  J o e  Car r asc o J r .         1   " Pr e mari t al   an d   M ari al   A g re e me n t A ct " ,   Un i f o rm  L a w   C o mmi ssi o n .   h t t p s:// w w w . u n i f o rml aw s. o rg /co mm i t t e e s/co mm u n i t y - h o me ?C o mm u n i t y Ke y = 2 e 4 5 6 5 8 4 - 9 3 8 e - 4 0 0 8 - b a0 c - b b 6 a 1 a5 4 4 4 0 0   Re t ri e v e d   1 0 - 22 - 24.  
P age  2   of  5     s b160 /252 6   CO N T E N T     T he   bi l l   w ou l d   en a ct   t he   " U ni f or P r em a r i t a l   a nd  M a r i t a l   A g r ee ment  A ct "   t do  th fol l ow i ng :     --   Pres c r i be  th en for c ea b i l i ty  of   pr ema r i t a l   a nd   ma r i t a l   a g r e em ents   a n sp eci f tha a g r e ement w o u l ha v to   b s i g ned   i r ecor b b oth  pa r ti es .   --   Speci fy  t ha t   a a g r ee ment  w o ul d   be   u nen f or ce a bl i i w e r si g ned  und er   du r e ss   or   p r ov i de th a t   e a ch   pa r ty   di n ot  h a v a ppr op r i a te   i nfo r med   c ons e nt.   --   Requ i r e   th a a   p a r ty   ha v a c ces to  i nd ep ende nt  l eg a l   r ep r e se nta ti on,  a   noti c of  a   w a i ve r   o r i g hts,   a nd   a deq ua t f i n a nc i a l   di scl osu r e   i n   a n   a g r eem ent.     --   Proh i bi t   a a g r ee men fr om   b ei n enfo r ce a bl i i a d ver se l a f fected   cu stodi a l   r i g hts  or   pe na l i z e a   pa r t fo r   se ekin d i v or ce.   --   Speci fy  t ha t   p r em a r i t a l   or   m a r i ta l   a g r ee m ents   s i gn ed  a ft er   the   A ct ' s   ef fecti ve  da te   w ou l d   g ene r a l l be  dete r mi ned   by   the   l a w   of   the   j u r i sdi ct i o des i gn a te d   i n   the  a g r eem ent.   --   Speci fy   th a t   the   A ct   w ou l d   not   a p pl y   to   c e r ta i n   mod i f i cat i on s   to   a gr eeme nts   th a r equ i r ed   co ur t   a pp r ov a l ,   su ch   a s   se pa r a t i on   a gr eem ents   or   a   tr a n sfe r   of   pr ope r ty   w he c er t a i n   r i g hts  w er w a i v ed.     De fin i t i o n s     "Pr e ma r i t al   ag r e e ment "   wo u l d   m e an   an   ag r e e m e n t   b e t w e e n   i n d i vi d u al s   wh o   i n t e n d   t o   ma r r t h at   aff i r ms,  modi fi e s,   o r   wai ve ma r i t al   r i g h t   o r   o b l i g at i o n   d u r i n g   t h e   ma r r i ag e   o r   at   se p a r at i o n ma r i t al   d i ss o l u t i o n ,   d e at h   o o n e   o t h e   spo u s e s o r   t h e   o c cur r e n c e   or  n o n o cc u r r e n c e   o an o t h e r  e v e n t Th e   t e r wo u l d   i n clu d e   an   am e n d ment sig n e d   b e f o r e   t h e   i n d i vi d u al ma r r i e d o a  pr e m ar i t al  ag r e e m e n t     "Am e n d ment w o u l d   me an   modi ficat i o n   o r   r e v o cati o n   o p r e ma r i t al   o r   ma r i t al   ag r e e m e n t .   "Si g n e d w o u l d  me an  wi t h  pr e s e n t  in t e n t  to  au t h e n t i cate  a  r e c o r d  t o   e x e cut e  o r  au t h e n t i cate   t an g i b l e   sy mb o l o r   t o   at t ach   t o   o r   l o g i c al l as so cia t e   wi t h   t h e   r e co r d   an   e l e ct r o n i s ymb o l so u n d o r   p r o c e s s.   "Re c o r d "   wo u l d   m e an   i n f o r ma t i o n   t h at   i i n sc r i b e d   o n   t an g i b l e   medi u m   o r  th at  i st o r e d  in  an   e l e ctr o n i o r  o t h e r   medi u m t h at  is  r e t r i e vab l e  in   p e r ce i vab l e  f o r m.     "Mar i t al   ag r e e ment w o u l d   mean   an   ag r e e m e n t   b e t w e e n   sp o u s e wh o   i n t e n d   t o   r e ma i n   ma r r i e d   t h at   aff i r ms,   m o d i fie s,   o r   wai ve s   ma r i t al   r i g h t   o r   o b l i g at i o n   d u r i n g   t h e   ma r r i ag e   o r   at   se p a r at i o n ,   ma r i t al   d i ss o l u t i o n d e at h   o f   o n e   o t h e   sp o u s e s,   o r   t h e   o cc u r r e n c e   o r   n o n o cc u r r e n c e   o an o t h e r   e v e n t Th e   t e r m   w o u l d   i n clu d e   an   am e n d ment sig n e d   aft e r   t h e   spo u s e ma r r i e d ,  o a p r e ma r i t al  agr e e ment   o r   ma r i t al  agr e e ment     "Mar i t al   r i g h t   o r   o b l i g at i o n wo u l d   mean   an o t h e   fo l l o wi n g   r i g h t o r   o b l i g at i o n a r i sin g   b e t we e n  s p o u s e b e cau se   o f  th e i r  mar i t al   stat u s:     --   Sp o u sal  s u p p o r t .   --   A r i g h t  to  p r o p e r t y,  in cl u d i n g  c h ar acte r i z at i o n ma n ag e ment an d   o wn e r shi p .   --   R e sp o n sib i l i t fo r  a  li ab i l i t y.   --   r i g h t   t o   p r o p e r t y   an d   r e spo n sib i l i t i e s   f o r   l i ab i l i t i e at   s e p ar at i o n ma r i t al   d i ss o l u t i o n o r   d e at h  o f  a  sp o u s e .   --   Aw ar d  an d  al l o cati o n   o at t o r n e f e e an d   co sts.     "Mar i t al  di ss o l u t i o n w o u l d  me an  th e   e n d i n g  o f   a ma r r i ag e  by  c o u r t  de c r e e ,  in clu d i n g  di vo r c e   d i ss o l u t i o n an d  an n u l ment     "Pr o p e r t y"  w o u l d   mean   an yth i n g   t h at   ma b e   t h e   sub j e ct  o o wn e r s h i p wh e t h e r   r e al   o r   p e r so n al t an g i b l e  o r  in t an g i b l e l e g al   o r  e q u i t ab l e o r  an i n t e r e st o t h a t  s u b j e ct.  
P age  3   of  5     s b160 /252 6   "Du r e ss w o u l d   mean   a n   i n cid e n t   i n vo l vi n g   t h r e at   o i l l e g al h u mi l i at i n g o r   u n r e as o n ab l e   p h ys i cal ,   fin an cia l ,   e m o t i o n al o r   s o cia l   d am ag e   o r   i n j u r y.   Al l   t h e   fo l l o wi n g   wo u l d   b e   r e l e van t   i n  a  d e t e r mi n at i o n   o d u r e ss :     --   t h r e at   o f   r e fusal   t o   g o   fo r ward   wi t h   ma r r i ag e   i f   p r e ma r i t al   ag r e e ment   w e r e   n o t   sig n e d .   --   Th e   t i mi n g  o f   p r e s e n t at i o n   o a   p r e ma r i t al   ag r e e ment   i n   l i g h t   o t h e   p u b l i an n o u n c e ment   o an   e n g ag e m e n t   --   Th e  s t at e   o we d d i n g  pl an an d  e xp e n d i t u r e s.   --   Th e  ti me  un t i l  th e  pl an n e d  w e d d i n g  dat e .     "St at e "   wo u l d   mean   s t at e   o f   t h e   Un i t e d   St at e s,   t h e   Di str i ct   o f   Co l u m b i a,  Pu e r t o   R i c o ,   t h e   Un i t e d   St at e Vi r g i n   Isla n d s,   o r   an i n sul ar   p o s s e ss i o n   sub j e ct  t o   t h e   j u r i sdi cti o n   o t h e   Un i t e d   St at e s.     Act  Ap p l i cabi l i t     Un d e r   t h e   Act ,   t h e   val i d i t y,   e n f o r c e ab i l i t y,   i n t e r p r e t at i o n an d   co n str u cti o n   o a   p r e ma r i t al   ag r e e m e n t  o r  ma r i t al  a g r e e ment   wo u l d  ha v e  to  be  d e t e r mi n e d  b e i t h e r  o t h e  f o l l o wi n g :       --   Th e   l aw  o t h e   j u r i sdi cti o n   d e sig n at e d   i n   t h e   ag r e e ment   i f   t h e   j u r i sdi cti o n   h ad   sig n i fican t   r e l at i o n shi p   t o   t h e   ag r e e ment  o r  e i t h e r   p ar t a n d   t h e   d e sig n at e d   l aw   w as  n o t   c o n t r a r t o   a f u n d am e n t al  pu b l i p o l i cy  o t h e  St at e .   --   Ab se n t   an   e ff e cti v e   d e si g n at i o n   d e sc r i b e d   ab o v e b y   t h e   l aw  o t h e   St at e i n clu d i n g   t h e   choi c e - of - l aw  r u l e o t h e  St at e .     Th e   A ct  w o u l d   ap p l t o   p r e ma r i t al   o r   ma r i t al   ag r e e m e n t sig n e d   o n   o r   a fte r   t h e   Act ' e ff e cti v e   d at e Th e   Act   wo u l d   n o t   aff e ct   an r i g h t o b l i g at i o n o r   l i ab i l i t ar i sin g   u n d e r   a   p r e ma r i t al   o r   ma r i t al  agr e e ment  s i g n e d  be fo r e  th e  A ct' s  e ff e c t i ve  dat e .     Ad d i t i o n al l y,  th e  Act  wo u l d  not ap p l t o   e i t h e r   o t h e  f o l l o wi n g :     --   An   ag r e e ment   b e t we e n   spo u s e t h at   af firm e d ,   modi fie d o r   wai v e d   a   ma r i t al   r i g h t   o r   o b l i g at i o n  an d  r e q u i r e d   co u r t  app r o val  to  be co me  e ff e cti v e .   --   An   ag r e e m e n t   b e t w e e n   spo u se wh o   i n t e n d e d   t o   o b t ai n   ma r i t al   d i s so l u t i o n   o r   c o u r t - d e c r e e d   se p a r at i o n   t h at   r e s o l v e d   t h e i r   ma r i t al   r i g h t o r   o b l i g at i o n an d   was  sig n e d   wh e n   p r o ce e d i n g   f o r   ma r i t al   d i ss o l u t i o n   o r   c o u r t - d e cr e e d   s e p a r at i o n   w as  an t i cip at e d   o r   p e n d i n g     Th e  Act wo u l d  not aff e ct  adve r se l t h e  r i g h t o a bon a f i d e  pu r cha s e r  f o r  v al u e  to  th e   e xt e n t   t h at  th e  Act ap p l i e d  to  a  wai ve r   o a ma r i t al  r i g h t  o r   o b l i g at i o n  in  a  t r an s fe r  o r  c o n v e yan c e   o f   p r o p e r t y  by  a  s p o u se  to  a  t h i r d  par t y.     Si g n i n g  o Pr e ma r i t al  o r  Mar i t al  Ag r e e m e n t  an d  E n fo r c e ab i l i t y     Sp e cifi cal l y,   u n l e ss   o t h e r wi se   p r o vi d e d   b t h e   A ct,  p r i n cip l e o f   l a an d   e q u i t w o u l d   sup p l e ment   t h e   Act ,   i n clu d i n g   co u r t ' au t h o r i t u n d e r   Se cti o n s   23 ( 1)   ( Di vo r ce )   o t h e   R e vi s e d   St at u t e s   an d   S e cti o n   40 1   ( Aw ar d   o Pr o p e r t O wn e d   b Sp o u se   t o   Pa r t y)  o Pu b l i c   Act   42   o 19 49   b u t   o n l t o   t h e   e xt e n t   n e ce ss a r y   t o   ach i e v e   t h e   p u r p o se s   o f   t h e   stat u t e s. 2     2   Gen e ral l y   co u rt   h as  t h e   au t h o ri t y   t o   f u r t h e aw ard  re al   an d   p e rso n al   p r o p e r t y   i f   t h e   aw arde d   ass e t s   u p o n   ju d g me n t   o sep ara t e   mai n t e n a n ce  are  d e t e rm i n e d   i n s u f f i ci e n t   a n d     ci rcu i t   co u rt   h as  t h e   au t h o ri t y   t o   aw ard  re al   o p e rso n al   p ro p e r t y   o w n e d   b y   spo u se  as  e q u i t ab l e   u n d e al l   t h e   ci rcu mst a n ces  o f   t h e   cas e ,   i f   i t   app e ars  f ro m   t h e   e v i d e n ce  i n   t h e   cas e   t h at   t h e   p art y   co n t ri b u t e d   t o   t h e   acqu i si t i o n ,   i mp ro v e me n t ,   o acc u m u l a t i o n   o f   t h e   p ro p e r t y .  
P age  4   of  5     s b160 /252 6   Im p o sit i o n   o r e med u n d e r   e i t h e r   stat u t e   w o u l d   n o t   i n val i d at e   t h e   e n t i r e   ma r i t al   ag r e e m e n t   u n l e ss  th e  agr e e ment   o t h e r wi s e   fai l e d  t o  m e e t   t h e  Act' r e q u i r e m e n t s.     p r e ma r i t al   o r   ma r i t al   ag r e e m e n t   wo u l d   h av e   t o   b e   i n   a   r e c o r d   an d   si g n e d   b b o t h   p a r t i e an d   t h e   ag r e e m e n t   w o u l d   h ave   t o   b e   e n fo r ce ab l e   wi t h o u t   co n sid e r at i o n p r e ma r i t al   ag r e e m e n t   w o u l d   b e   e f fe cti v e   o n   ma r r i ag e   an d   ma r i t al   ag r e e m e n t   wo u l d   b e   e ff e cti ve   o n   sig n i n g  by  b o t h  par t i e s.     If  ma r r i ag e   w e r e   d e t e r mi n e d   t o   b e   v o i d p r e ma r i t al   ag r e e m e n t   o r   m ar i t al   ag r e e m e n t   wo u l d   b e   e n fo r c e ab l e  to  th e  e x t e n t  nec e s sar t o  av o i d   an  in e q u i t ab l e  r e sul t .     stat u t e   o f   l i mi t at i o n s   ap p l i cabl e   t o   an   acti o n   ass e r t i n g   a   cla i m   f o r   r e l i e u n d e r   p r e ma r i t al   ag r e e m e n t   o r   ma r i t al   a g r e e ment   wo u l d   h av e   t o   b e   t o l l e d   d u r i n g   t h e   ma r r i ag e   o t h e   p a r t i e s   t o   t h e   ag r e e m e n t b u t   e q u i t ab l e   d e f e n s e s   l i mi t i n g   t h e   t i me   f o r   e n f o r c e ment i n clu d i n g   l ach e an d  e st o p p e l wo u l d  ha ve  t o  b e  avai l ab l e  to  e i t h e r  pa r t y.     In   ap p l yi n g   an d   co n str u i n g   t h e   Act co n sid e r a t i o n   w o u l d   h av e   t o   b e   g i ve n   t o   t h e   n e e d   t o   p r o m o t e  un i f o r mi t y  o t h e  la w wi t h   r e spe ct to  it sub j e ct mat t e r  am o n g  s t at e t h at  e n act  it .     Th e   Act   wo u l d   m o d i fy l i mi t o r   sup e r s e d e   t h e   E l e ctr o n i S i g n at u r e i n   G l o b al   an d   Nat i o n al   Co mm e r ce   A ct  ( E - SI G N   Act )   b u t   wo u l d   n o t   modi fy l i mi t o r   sup e r s e d e   c e r t ai n   c o n sum e r   co n s e n t   f o r   d i sc l o su r e u n d e r   t h e   E - SI G N   Act ,   o r   au t h o r i z e   e l e ctr o n i d e l i ve r y   o an y   n o t i c e s   such   as  c o u r t   o r d e r s,   u t i l i t se r vi c e   n o t i c e s,   f o r e cl o sur e   an d   e vi cti o n s h e a l t h   an d   l i fe   i n suran ce   t e r mi n at i o n s p r o d u ct  r e cal l s,   o r  do cum e n t o n  c e r t ai n  tr an sac t i o n u n d e r  th e  E - SI G A ct.      De t e r mi n at i o n   o an  Un e n fo r c e ab l e  Ag r e e ment     p r e ma r i t al   o r   ma r i t al   ag r e e m e n t   wo u l d   b e   u n e n f o r ce ab l e   i p ar t ag ai n st  wh o e n fo r c e m e n t  we r e  s o u g h t  pr o v e d  th e  f o l l o wi n g :     --   Th e  pa r t y' c o n s e n t  to  t h e  agr e e ment  wa i n v o l u n t ar o r  th e  r e sul t  o d u r e s s.   --   Th e  pa r t d i d  not  ha ve   acc e ss  to  in d e p e n d e n t  l e g al  r e p r e se n t at i o n  a d e sc r i b e d  be l o w.   --   Un l e ss   t h e   p a r t y   h ad   i n d e p e n d e n t   l e g al   r e p r e s e n t at i o n   at   t h e   t i m e   t h e   ag r e e m e n t   wa sig n e d t h e   ag r e e m e n t   d i d   n o t   i n clu d e   n o t i c e   o w ai ve r   o r i g h t o r   an   e xpl an at i o n   i n   p l ai n   l an g u ag e   o t h e   ma r i t al   r i g h t o r   o b l i g at i o n b e i n g   modi fi e d   o r   wai ve d   b t h e   ag r e e m e n t .   --   Be f o r e   sig n i n g   t h e   ag r e e ment t h e   p ar t y   d i d   n o t   r e ce i v e   ad e q u at e   fin a n cia l   d i sc l o sur e   as   d e sc r i b e d  be l o w.     If  p r e ma r i t al   ag r e e m e n t   o r   ma r i t al   ag r e e m e n t   modi fie d   o r   e l i mi n at e d   spo u sal   sup p o r t   an d   t h e   modi ficat i o n   o r   e l i mi n at i o n   cau se d   p a r t t o   t h e   ag r e e ment   t o   b e   e l i g i b l e   f o r   sup p o r t   u n d e r   a   p r o g r am   o f   p u b l i as sista n c e   at   t h e   t i me   o se p a r at i o n   o r   ma r i t al   d i ss o l u t i o n ,   co u r t ,   o n   r e q u e st  o t h at   p ar t y,   co u l d   r e q u i r e   t h e   o t h e r   p ar t t o   p r o vi d e   s u p p o r t   t o   t h e   e xte n t   n e ce ss a r y  to  a vo i d  th at   e l i g i b i l i t y.     A co u r t  c o u l d   r e fuse  to   e n fo r c e  a  te r m  o f  a  p r e ma r i t al  o r  m ar i t al  ag r e e ment  if,  in  th e  c o n t e xt  o t h e   ag r e e ment   t ak e n   as  a   wh o l e t h e   t e r w e r e   u n c o n sc i o n ab l e   at   t h e   t i me  o f   sig n i n g   o r   e n fo r c e m e n t   o t h e   t e r m   wo u l d   r e sul t   i n   sub stan t i al   h ar d shi p   f o r   p a r t y   b e cau s e   o f   ma t e r i al   cha n g e   i n   ci r cum stan ce ar i sin g   aft e r   t h e   ag r e e ment   was  sig n e d .   Th e   co u r t   w o u l d   h ave   t o   d e cid e  a  q u e sti o n   o u n c o n sc i o n ab i l i t o r  s u b sta n t i al  ha r d shi p  as  a  ma t t e r  o f  la w.     Acc e ss  to  In d e p e n d e n t  L e g al  R e p r e s e n t at i o n     p ar t y   w o u l d   b e   c o n si d e r e d   t o   h av e   h ad   ac c e ss   t o   i n d e p e n d e n t   r e p r e se n t at i o n   i b e f o r e   s i g n i n g   a   p r e m a r i t a l   o r   m a r i t a l   a g r e e m e n t   t h e   p a r t y   h a d   r e a s o n a b l e   t i m e   t o   d e c i d e   w h e t h e r  
P age  5   of  5   B i l l   A nal y s i s  @  www.s enat e.m i c hi gan. go v /s fa   s b160 /252 6     t o  r e t ai n   a   l aw ye r   t o   p r o vi d e   i n d e p e n d e n t   l e g al   r e p r e s e n t at i o n   an d   l o cat e   a   l awy e r   t o   p r o vi d e   i n d e p e n d e n t   l e g al   r e p r e s e n t at i o n o b t ai n   t h e   l awye r ' ad vi c e an d   co n sid e r   t h e   ad vi c e   p r o vi d e d Ad d i t i o n al l y,  a  par t w o u l d  ha ve  ha d  a cc e ss  i t h e  o t h e r  pa r t we r e   r e p r e s e n t e d  by   l awy e r   an d   t h e   p a r t h ad   t h e   fin an cia l   ab i l i t t o   r e t ai n   a   l awy e r   o r   t h e   o t h e r   p a r t ag r e e d   t o  pay th e  r e a so n ab l e  f e e an d   e xp e n s e o f  in d e p e n d e n t  le g al   r e p r e s e n t at i o n     No t i c e   o Wai ve r   o f  Ri g h t s     n o t i ce   o wai ve r   o f   r i g h t fo r   t h e   e n fo r c e ab i l i t o f   an   ag r e e m e n t   wo u l d   r e q u i r e   l an g u ag e ,   co n spi cu o u sly  d i spl ay e d sub stan t i al l l i ke   t h e   fo l l o wi n g as  ap p l i cabl e   t o   t h e   t ype   o ag r e e m e n t :  " If  y o u  s i g n  th i ag r e e ment   yo u  ma b e :  a) g i vi n g  up   yo u r   r i g h t  t o  b e   sup p o r t e d   b t h e   p e r s o n   y o u   ar e   ma r r yi n g   o r   t o   wh o y o u   ar e   ma r r i e d ;   b )   ag r e e i n g   t o   p a b i l l an d   d e b t o t h e  p e r so n   yo u  ar e  mar r yi n g  o r  t o  wh o m yo u  a r e   ma r r i e d ;   c) gi vi n g  up  y o u r   r i g h t  to   o wn e r shi p   o r   c o n t r o l   o mon e an d   p r o p e r t i y o u r   ma r r i ag e   e n d o r   t h e   p e r s o n   t o   wh o   yo u   ar e  mar r i e d  di e s;  an d  d)  gi vi n g  up  y o u r  r i g h t  to  ha ve   yo u r  le g al  f e e p a i d ."     Ad e q u at e  Fi n an cia l  Dis cl o sur e       p ar t w o u l d   b e  c o n sid e r e d   t o   h ave   h ad   ad e q u at e   fin an cia l   d i sc l o su r e   i t h e   p ar t r e c e i v e d   a   r e a so n ab l y   ac curat e   d e sc r i p t i o n   an d   g o o d   fai t h   e sti ma t e   o val u e   o f   t h e   p r o p e r t y,   l i ab i l i t i e s,   an d   i n co m e   o f   t h e   o t h e r   p ar t y Ad d i t i o n al l y,   a   p ar t wo u l d   h av e   h ad   t o   e xpr e ss l y   wai v e d ,   i n   se p a r at e   sig n e d   r e co r d ,   t h e   r i g h t   t o   fin an cia l   d i sc l o sur e   b e y o n d   t h e   d i sc l o sur e   p r o vi d e d ,   o r   h ave   h ad   ad e q u at e   kn o wl e d g e   o r   r e a so n ab l e   b asi f o r   h avi n g   ad e q u at e   kn o wl e d g e   o t h e   d e sc r i p t i o n  an d   e sti ma t e d   val u e  o t h e   o t h e r  pa r t y' p r o p e r t y l i ab i l i t i e s an d  in co m e .     Cu sto d i al  Re spo n sib i l i t y     t e r i n   p r e m ar i t al   a g r e e ment   o r   ma r i t al   ag r e e m e n t   wo u l d   n o t   b e   e n f o r ce ab l e   t o   t h e   e xte n t   t h at  it  di d  th e  f o l l o wi n g :     --   Ad ve r se l af fe cte d  a  c h i l d ' r i g h t  t o  s u p p o r t .   --   Lim i t e d   o r   r e str i cte d   r e med avai l ab l e   t o   vi cti o f   d o m e sti vi o l e n ce   u n d e r   an o t h e r   St at e  la w.   --   Pu r p o r t e d   t o   modi f t h e   g r o u n d s   fo r   c o u r t - d e c r e e d   se p a r at i o n   o r   ma r i t al   d i ss o l u t i o n   avai l ab l e  un d e r  an o t h e r  St at e  la w.   --   Pe n al i z e d   p a r t f o r   i n i t i at i n g   l e g al   p r o ce e d i n g   l e ad i n g   t o   co u r t - d e c r e e d   se p a r at i o n   o r   ma r i t al  di ss o l u t i o n .     t e r i n   a   p r e ma r i t al   ag r e e m e n t   o r   ma r i t al   a g r e e ment   t h at   d e fin e d   t h e   r i g h t o r   d u t i e o f   t h e   p ar t i e r e g ar d i n g   c u sto d i al   r e spo n sib i l i t wo u l d   n o t   b e   b i n d i n g   o n   co u r t " Cu sto d i al   r e spo n sib i l i t y"   w o u l d   m e an   p h y sical   o r   l e g al   c u sto d y,   p ar e n t i n g   t i me ,   ac ce ss ,   vi sit at i o n ,   o r   o t h e r  c u st o d i al  r i g h t   o r   d u t wi t h  r e spe ct to  a  c h i l d .     S A S \ S 2 5 2 6 \ s 1 6 0 s a   This   a n a ly s i s   w a s   p r e p a r e d   b y   n o n p a r t is a n   S e n a t e   s t a f f   f o r   u s e   b y   t h e   S e n a t e   in  i t s   d e l ibe r a t ion s   a n d   d o e s   n o t   c o n s t i t u t e   a n   o f f i c ial   s t a t e men t   o f   leg is lat i v e   in t e n t .