P age  1   of  3     s b229 /252 6   DE LIVE R NE TW O R K  SA LE S E XCLUS IO N   S.B.  229 :     SU MMA R Y   O F  IN TRODU CE D BIL L     IN C O MMIT TE E               Sena t e  Bi l l   229   ( a i n t r o d u ce d   4 - 22 - 25 )   Sp o n so r S e n at o r   Je r e m Mo ss   Co mm i t t e e :   R e g u l at o r y   Affai r s     Dat e  C o mp l e t e d :   5 - 14 - 25     CO N T E N T     T he  b i l l   w ou l d   a men d   the   G ene r a l   Sa l e T a x   A ct   t d th f ol l ow i ng :       --   A l l o w   a   de l i v er y   n etw or k   co mp a ny   to   de du ct   or   ex c l ud f r om   i t s   ta x   l i a bi l i ty   th a mou nt  o s a l es   t a x   tha t he   de l i v er y   net w or k   com p a n p a i t a   m a r k et pl a ce   se l l e r   i c onn ectio w i th   a   q ua l i fi e d el i v er net w or k   s a l e.   --   A l l o w   th D ep a r tm e n of  T r ea su r t a ud i a   ma r k etp l a c se l l e r   a nd   a   de l i v er y   netw or k   c omp a ny   fo r   a   qu a l i f i ed   de l i v er y   n etw o r k   s a l e.     De fin i t i o n s     G e n e r al l y ma r k e t p l ac e   fa cil i t at o r   a cts  as  an   i n t e r m e d i ar y   b e t w e e n   m ar k e t p l ace   se l l e r   an d   cust o m e r Un d e r   t h e   Act p e r s o n   mu st  d o   t h e   fo l l o wi n g   t o   b e   co n si d e r e d   ma r ke t p l ac e   fac i l i t at o r :     --   List o r  ad ve r t i s e   f o r  s al e  tan g i b l e  pe r s o n al  pr o p e r t b e i n g  s o l d  by  a m ar ke t p l ac e  s e l l e r .   --   Co l l e ct  p aym e n t   fr o m   t h e   cu sto m e r   an d   t r an s mi t   t h at   p aym e n t   t o   t h e   ma r ke t p l ac e   s e l l e r   fo r   co n sid e r at i o n e i t h e r   d i r e ctl o r   i n d i r e ctl t h r o u g h   ag r e e m e n t o r   a r r an g e m e n t wi t h   t h i r d  par t i e s.     p e r so n   t h at   o p e r at e s   p l at fo r m   o r   f o r u t h a t   p r o vi d e i n t e r n e t p r i n t e l e ctr o n i c,   o r   an o t h e r  f o r m   o f  adv e r t i sin g  s e r vi ce s,  in clu d i n g  li sti n g  tan g i b l e  pe r s o n al  p r o p e r t fo r  s al e i n o t   a ma r k e t p l ac e  f a cil i t at o r  if th at  pe r s o n  do e s  not  ful fil l  th e  la t t e r  r e q u i r e ment .     Un d e r   t h e   b i l l "d e l i ve r n e t wo r co mp an y wo u l d   mean   a   ma r ke t p l ace   f aci l i t at o r   t h at   ma i n t ai n we b sit e mobi l e   ap p l i cati o n o r   n o n d i g i t al   p l at fo r m   u se d   t o   f aci l i t at e   d e l i v e r y   se r vi c e s   t h at   a r e   p e r f o r med  o r   o t h e r wi s e   co n d u cte d   b a   d e l i ve r y   n e t w o r k   co u r i e r "D e l i ve r y   n e t wo r k   c o u r i e r "   w o u l d  me an   an   i n d i vi d u al   wh o  pr o vi d e s   d e l i ve r y   s e r vi c e s   t h r o u g h   d e l i v e r n e t wo r co mp an y  by  d o i n g  an o t h e  f o l l o wi n g :       --   Usi n g   p e r s o n al   m e an o t r an spo r t at i o n suc h   as  mot o r   ve h i cl e ,   b i cy cl e sc o o t e r o r   o t h e r  s i mi l ar  mo d e s  o f  t r an spo r t at i o n .   --   Usi n g  pu b l i t r an spo r t at i o n .   --   Wal ki n g .     "De l i v e r n e t wo r k   c o u r i e r "   w o u l d   n o t   i n clu d e   c o mm o n   ca r r i e r   o r   mot o r   ca r r i e r   a t h at   t e r m   i d e fin e d   i n   t h e   Mo t o r   C ar r i e r   F u e l   Tax   Act :   1)   a   p e r so n   wh o   o p e r at e s   o r   cau se t o   b e   o p e r at e d   q u al i fie d   co mm e r cia l   moto r   v e h i cl e   o n   p u b l i r o ad   o r   h i g h way  i n   t h e   St at e   an d   at   l e ast   o n e  o t h e r  s t at e   o r   Can ad i an  pr o vi n ce ;   o r  2)  a  p e r so n  wh o   o p e r at e o r   c au se s  to  b e  o p e r at e d  
  P age  2   of  3   B i l l   A nal y s i s  @  www.s enat e.m i c hi gan. go v /s fa   s b229 /252 6   q u al i fie d   c o mm e r cia l   moto r   v e h i cle   o n   p u b l i r o ad   o r   h i g h way  i n   t h e   St at e   an d   wh o   i s   l i ce n s e d  un d e r  th e  In t e r n at i o n al  Fu e l  T ax  Ag r e e ment . 1     Un d e r   t h e   b i l l "de l i v e r y   s e r vi ce s"   wo u l d   m e an   t h e   p i ck u p   an d   d e l i v e r y   o f   t an g i b l e   p e r so n al   p r o p e r t y b y   d e l i ve r y   n e t wo r co u r i e r fr o a   ma r k e t p l ac e   se l l e r   l o ca t e d   i n   t h e   St at e   t o   a   cust o m e r   l o cate d   i n   t h e   St at e wh i ch  ma y   i n clu d e   t h e   s e l e cti o n co l l e ct i o n an d   p u r cha se   o t h e   t an g i b l e   p e r so n al   p r o p e r t i n   co n n e cti o n   wi t h   t h e   d e l i ve r y.   Th e   t e r m   wo u l d   n o t   i n clu d e   a   d e l i ve r r e q u i r i n g  mo r e   t h an  75 mi l e o t r av e l  f r o m  th e  ma r k e t p l ace  s e l l e r  t o  th e  c u st o me r .     Th e   b i l l   wo u l d   d e fin e   "q u al i fie d   d e l i ve r y   n e t w o r sal e "   as   a   sal e   t h at   m e e t al l   t h e   fo l l o wi n g   r e q u i r e m e n t s:     --   Th e  s al e  i ma d e  as  par t  o d e l i v e r y  s e r vi c e fac i l i t at e d  by  a d e l i ve r y  net wo r c o mp an y.   --   Th e  s al e  i s o u r ce d  to  t h e  St at e .   --   Th e   t ax   i mp o s e d   b y   t h e   Act   o n   t h e   sal e   i s   p ai d   b y   t h e   d e l i v e r y   n e t w o r co mp an y   t o   t h e   ma r k e t p l ace  s e l l e r  in  c o n n e cti o n  wi t h  th e  d e l i v e r se r vi c e s .     Q u al i fie d  D e l i v e r N e t w o r k  Sal e s     Am o n g   o t h e r   t h i n g s,   t h e   Act   r e q u i r e i n d i vi d u al o r   b u sin e ss e t h at   se l l   t an g i b l e   p e r so n al   p r o p e r t y   t o   r e mi t   6 %   sal e s   t ax  o n   t h e   t o t al   p r i ce   o t h e i r   t ax ab l e   r e t ai l   sal e t o   t h e   St at e . 2   ma r ke t p l ac e   s e l l e r   m u st  ful fil l   e i t h e r   o f   t h e   f o l l o wi n g   t o   b e   c o n sid e r e d   e n g ag e d   i n   t h e   b u sin e ss   o f  maki n g  s al e at  r e t ai l   o t an g i b l e  p e r s o n al  pr o p e r t i n  th e  S t at e :     --   Th e   s e l l e r ' g r o ss  r e ce i p t fr o sal e t o   cu sto m e r i n   t h e   St at e   e x ce e d e d   $1 00 ,000   i n   t h e   p r e vi o u cal e n d a r  y e a r .   --   Th e   se l l e r   h ad   20 0   o r   m o r e   se p a r at e   t r an sac t i o n i n t o   t h e   St at e   i n   t h e   p r e vi o u s   cal e n d ar   ye a r .     G e n e r al l y ma r k e t p l ac e   fa cil i t at o r   e n g ag e d   i n   t h e   b u sin e s o ma ki n g   sal e s   at   r e t ai l   i n   t h e   St at e   mu st  r e mi t   t h e   s al e t ax   o n   al l   t a xab l e   sal e s   ma d e   b t h e   ma r ke t p l ac e   fa cil i t at o r   o r   fac i l i t at e d   f o r   ma r k e t p l ace   se l l e r i n   t h e   St at e Th e   T r e a sury   De p a r t me n t   can n o t   au d i t   ma r k e t p l ace   s e l l e r   f o r  s al e fa cil i t at e d   b m ar ke t p l ac e   fa cil i t at o r  r e q u i r e d   t o   r e mi t   t h e  s al e t ax.  A   ma r ke t p l ac e   s e l l e r   i s   n o t   l i ab l e   fo r   t h e   sal e s   t ax   i mp o se d   o n   s al e s   ma d e   t h r o u g h   a   ma r k e t p l ace  f aci l i t at o r   r e q u i r e d  to   r e mi t  tax.     Th e   b i l l   wo u l d   spe cify  t h at fo r   q u al i fie d   d e l i v e r n e t wo r sal e t h e   d e l i v e r n e t wo r co mp an y   wo u l d   h av e   t o   p ay   t h e   sal e s   t ax   t o   t h e   ma r k e t p l ace   s e l l e r   i n   c o n n e cti o n   wi t h   t h e   d e l i v e r se r vi c e s   p e r f o r m e d .   Th e   T r e asu r D e p a r t ment   co u l d   au d i t   t h e   ma r k e t p l a ce   se l l e r   an d   t h e   d e l i ve r n e t wo r k  c o mp a n fo r  th e  qu al i fie d  d e l i v e r n e t w o r sal e .     Ad d i t i o n al l y,   t h e   b i l l   w o u l d   al l o a   d e l i ve r y   n e t wo r co mp an y   t o   d e d u c t   o r   e x clu d e   fr o m   i t t ax  l i ab i l i t t h e   am o u n t   o t ax  u n d e r   t h e   Act   t h at   t h e   d e l i ve r n e t wo r k   co mp an p ai d   t o   t h e   m a r k e t p l a c e  s e l l e r   i n  c o n n e c t i o n  w i t h   t h e   q u a l i f i e d   d e l i v e r y   n e t w o r k   s a l e ;   h o w e v e r ,   t h e   d e l i ve r n e t wo r co mp an co u l d   n o t   cla i such   d e d u cti o n   o r   e xc l u si o n   i t h e   ma r ke t p l ac e   se l l e r  di d  not c h ar g e  th e  de l i ve r n e t w o r c o mp an fo r  th e  tax i mp o s e d  un d e r  th e  Act o n  th e   q u al i fie d   d e l i v e r n e t w o r s al e .   T h e   a mou n t   o f   t h e   d e d u cti o n   o r   e xc l u si o n   co u l d   n o t   e x c e e d   t h e   am o u n t   o t a u n d e r   t h e   Act   t h at   wa cha r g e d   b t h e   ma r k e t p l ac e   se l l e r   t o   t h e   d e l i ve r n e t wo r co mp an y  in  c o n n e cti o n  wi t h  th e  qu al i fi e d  de l i v e r n e t wo r k  s al e .     MCL  20 5.52 d       1   M C L   2 0 7 . 2 1 1   2   M C L   2 0 5 . 5 2  
P age  3   of  3   B i l l   A nal y s i s  @  www.s enat e.m i c hi gan. go v /s fa   s b229 /252 6   P R E V I O U S   L E G I S L A T I O N   ( T h i s   s e c t i o n   d o e s   n o t   p r o v i d e   a   c o m p r e h e n s i v e   a c c o u n t   o f   p r e v i o u s   l e g i s l a t i v e   e f f o r t s   o n   t h i s   s u b j e c t   m a t t e r . )     Th e   b i l l   i r e i n t r o d u cti o n   o S e n at e   Bi l l   93 of   t h e   20 23 - 20 24   Le g i sla t i ve   Se ss i o n S e n at e   Bi l l   93 p as se d   t h e   Se n at e   an d   wa r e p o r t e d   b t h e   H o u se   C o mm i t t e e   o n   Tax   P o l i cy   b u t   r e ce i v e d  n o  f u r t h e r  ac t i o n .       Le g i sla t i v e  An al y st:   Nat h an  L e am an     FI SC A L   I M P A CT     Acc o r d i n g   t o   e sti ma t e s   fr o t h e   D e p ar t m e n t   o Tr e asu r y,   t h e   b i l l   w o u l d   r e d u c e   sal e s   t ax  r e ve n u e   b ap p r o xi ma t e l $2 .0  mi l l i o n   i n   F i s cal   Y e ar   20 25 - 26 t h e   firs t   fu l l   fisc al   y e a r   i n   wh i ch  t h e   b i l l   w o u l d   b e   e ff e ct i ve .   Th e   r e v e n u e   r e d u c t i o n   wo u l d   i n c r e as e   i n   fut u r e   ye a r s   d u e   t o   i n cr e a se i n  in fla t i o n  an d  th e  r e al  (i n fla t i o n - ad j u ste d )  e co n o my.     Ap p r o xi ma t e l 73 %   o s al e t ax   r e v e n u e   i d i str i b u t e d   t o   t h e   Sch o o l   Ai d   F u n d wh i l e   10 %   i s   d i str i b u t e d   t o   l o cal   u n i t t h r o u g h   co n sti t u t i o n al   r e v e n u e   sha r i n g E x ce p t   fo r   sal e t ax  c o l l e ct e d   o n   sal e s   r e l at e d   t o   m o t o r   v e h i cle   an d   m o t o r   ve h i cle   p a r t s   ( wh i ch  a r e   u n l i ke l t o   b e   aff e ct e d   b t h e   b i l l ) wh e r e   s ma l l   e a r ma r d i r e cts   r e ve n u e   t o   t h e   Co mp r e h e n siv e   Tr an sp o r t at i o n   F u n d an r e ma i n i n g  s al e t a r e v e n u e  i d i r e ct e d  to  th e   G e n e r al  Fu n d     Th e   b i l l   l i ke l w o u l d   n o t   h ave   sig n i fican t   fis cal   i mp act  o n   t h e   De p a r t me n t   o T r e asu r y.   Wh i l e   t h e   b i l l   wo u l d   al l o a d d i t i o n al   au d i t t o   b e   p e r f o r med i t   w o u l d   n o t   r e q u i r e   t h e m.  Th e   ma g n i t u d e   o t h e   i mp ac t   wo u l d   d e p e n d   o n   t h e   n u mb e r   o au d i t p e r f o r med.  I t   i l i ke l t h at   e xi sti n g   ap p r o p r i at i o n s   wo u l d   b e   suffici e n t   t o   c o v e r   e xpe n d i t u r e s;   h o w e v e r ,   a   l ar g e   i n cr e as e   i n  au d i t co u l d  r e sul t  in  add i t i o n al  adm i n i str at i ve  an d  s t a ff i n g  c o sts .       F i sc al  An al ys t :   E l i z ab e t h  Racz ko wsk i   Davi d  Zi n     S A S \ S 2 5 2 6 \ s 2 2 9 s a   This   a n a ly s i s   w a s   p r e p a r e d   b y   n o n p a r t is a n   S e n a t e   s t a f f   f o r   u s e   b y   t h e   S e n a t e   in  i t s   d e l ibe r a t ion s   a n d   d o e s   n o t   c o n s t i t u t e   a n   o f f i c ial   s t a t e men t   o f   leg is lat i v e   in t e n t .